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Auxílio combustível
Proposta pelo Senado Federal, o PL 1.472/2021 propõe diretrizes para atenuar o alto preço dos combustíveis... - Natasha Santos há 1 semana
Alterações no Código Brasileiro de Trânsito
Em 2021, foram editadas algumas alterações no Código Brasileiro de Trânsito – CTB, por meio... - Natasha Santos há 3 semanas
Lei Maria da Penha se aplica a filhos
A conhecida Lei Maria da Penha foi criada com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a... - Natasha Santos há 1 mês
Prerrogativas dos advogados
Os advogados sempre tiveram regras inerentes ao exercício da profissão. Recentemente, foi sancionada Lei inserindo... - Natasha Santos há 1 mês
Voto dos presos provisórios e adolescentes internados
A Constituição Federal de 1988 prevê a garantia constitucional de que todo cidadão em pleno gozo... - Natasha Santos há 4 meses
Recusa à vacina gera justa causa
Ainda não há pronunciamento do Ministério da Saúde acerca da compulsoriedade da vacina contra... - Natasha Santos há 4 meses
Estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal
Com as recentes notícias da guerra declarada entre Rússia e Ucrânia é importante falar sobre... - Natasha Santos há 4 meses
Judicialização da Indicação de Condutor
O art. 257, §7º, do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que, elaborada a infração... - Natasha Santos há 4 meses
Retificação de registro civil e nome social
O nome social trata-se da designação dada pelo indivíduo a si próprio perante sociedade. Trata-se... - Natasha Santos há 5 meses
Vacinação obrigatória em crianças
Com o início da vacinação em massa de crianças contra a Covid-19, e, tendo em vista que ainda... - Natasha Santos há 5 meses
Sigilo em conversas privadas
As mensagens instantâneas de aplicativos se tornaram parte de nosso cotidiano, mas pouco se falava acerca de sua regulamentação.... - Natasha Santos há 5 meses
Regras eleições 2022 aprovadas
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, em dezembro de 2021, todas as Resoluções que disciplinarão as... - Natasha Santos há 6 meses
Título Eleitoral
O Título de Eleitor é o documento que comprova que o cidadão está devidamente registrado perante... - Natasha Santos há 6 meses
Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos
O Projeto de Lei nº 115/2017, de origem na Câmara dos Deputados pelo deputado Marcio Alvino (PL-SP), prevê... - Natasha Santos há 6 meses
Imóvel bem de família
A Lei nº 8009/1990 trata a respeito da impenhorabilidade do conhecido “bem de família”. Comumente,... - Natasha Santos há 7 meses
Passaporte de Vacinação
Ante o surgimento da variante Ômicron do coronavírus e a notícia de sua chegada ao Brasil, tem-se debatido... - Natasha Santos há 7 meses
Licença-Maternidade - Aspectos
A licença-maternidade é o período concedido às mulheres que deram à luz. Prevista no Artigo... - Natasha Santos há 7 meses
PEC dos precatórios
A Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021, de iniciativa do presidente da República,... - Natasha Santos há 7 meses
Fraude em boletos
A facilidade tecnológica de emissão de boletos vem trazendo um novo problema grave e crescente: a ocorrência... - Natasha Santos há 8 meses
Blockchains em cartórios
Muitas mudanças tecnológicas ocorreram nos mais diversos setores, tanto públicos quanto privados, para...

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