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Natasha Santos há 2 anosSuspensão profissional de advogados
Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que visa à alteração da Lei nº 8.906, de 4 de julho...
Natasha Santos há 2 anosMEI pode adquirir carro com desconto
Os microempreendedores individuais (MEI) representam, atualmente, cerca de 15 milhões de pessoas, de acordo com dados...
Natasha Santos há 2 anosAposentadoria especial por periculosidade
Foi aprovado no último dia 10 o Projeto de Lei Complementar nº 245/2019, estabelecendo novos critérios...
Natasha Santos há 2 anosDebates sobre a Reforma do Ensino Médio
A Lei nº 13.415/2017 implementou a reforma das diretrizes do ensino médio e as bases da educação...
Natasha Santos há 2 anosPiso salarial da enfermagem
Por unanimidade de votos no Senado Federal e pela maioria de votos na Câmara dos Deputados, foi aprovado no último...
Natasha Santos há 2 anosSequelas pós-vacinação
A pandemia ocorrida em decorrência da Covid-19 ainda não terminou. Podemos afirmar isso não apenas pela...
Natasha Santos há 2 anosTráfico de drogas; a troca de etiquetas
Nessa semana, tomamos conta da notícia de que passageiras de um voo internacional tiveram as etiquetas de suas malas...
Natasha Santos há 2 anosProgramas de proteção de vítimas e testemunhas
Recentemente um ex-integrante do Primeiro Comando da Capital – PCC, maior organização criminosa do Brasil,...
Natasha Santos há 2 anosLeis e Direitos de pessoas com Autismo
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Natasha Santos há 2 anosPet shops e clínicas incentivarão adoção
Tramitou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 50/2019, que obriga pet shops, clínicas veterinárias...
Natasha Santos há 2 anosVítima de violência domestica não precisa confirmar representação
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Natasha Santos há 2 anosPensão alimentícia para pets
O número de famílias que possuem pets é cada vez maior, tanto que pesquisas mostram que as empresas...
Natasha Santos há 2 anosPrivatização de estatais
A privatização de empresas de direito público teve início no Brasil na década de 1980...
Natasha Santos há 2 anosProcessos judiciais 100% digitais no TRT-2
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com base na Resolução nº 345/2020 e através...
Natasha Santos há 2 anosCPF será registro único de identificação
A Lei nº 14.534/2023 estabelece que o CPF passará a ser o número único para a identificação...
Natasha Santos há 2 anosBloqueio de cartões de crédito de devedores de dívida trabalhista
Nos casos em que as dívidas trabalhistas não são pagas espontaneamente pelo devedor, existe a possibilidade...
Natasha Santos há 2 anosIntolerância religiosa no ambiente de trabalho
O Brasil é um país que, em sua Constituição não adotou oficialmente nenhuma religião...
Natasha Santos há 2 anosPropostas da nova tabela de IR
Fora proposto o Projeto de Lei nº 2337/2021 por iniciativa da Presidência da República e autoria do Senado...
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Em 28 de dezembro de 2022, o Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachisida, se pronunciou acerca da solicitação...
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