Proposta pelo Senado Federal, o PL 1.472/2021 propõe diretrizes para atenuar o alto preço dos combustíveis...

Em 2021, foram editadas algumas alterações no Código Brasileiro de Trânsito – CTB, por meio...

A conhecida Lei Maria da Penha foi criada com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a...

Os advogados sempre tiveram regras inerentes ao exercício da profissão. Recentemente, foi sancionada Lei inserindo...

A Constituição Federal de 1988 prevê a garantia constitucional de que todo cidadão em pleno gozo...

Ainda não há pronunciamento do Ministério da Saúde acerca da compulsoriedade da vacina contra...

Com as recentes notícias da guerra declarada entre Rússia e Ucrânia  é importante falar sobre...

O art. 257, §7º, do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que, elaborada a infração...

O nome social trata-se da designação dada pelo indivíduo a si próprio perante sociedade. Trata-se...

Com o início da vacinação em massa de crianças contra a Covid-19, e, tendo em vista que ainda...

As mensagens instantâneas de aplicativos se tornaram parte de nosso cotidiano, mas pouco se falava acerca de sua regulamentação....

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, em dezembro de 2021, todas as Resoluções que disciplinarão as...

O Título de Eleitor é o documento que comprova que o cidadão está devidamente registrado perante...

O Projeto de Lei nº 115/2017, de origem na Câmara dos Deputados pelo deputado Marcio Alvino (PL-SP), prevê...

A Lei nº 8009/1990 trata a respeito da impenhorabilidade do conhecido “bem de família”. Comumente,...

Ante o surgimento da variante Ômicron do coronavírus e a notícia de sua chegada ao Brasil, tem-se debatido...

A licença-maternidade é o período concedido às mulheres que deram à luz. Prevista no Artigo...

A Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021, de iniciativa do presidente da República,...

A facilidade tecnológica de emissão de boletos vem trazendo um novo problema grave e crescente: a ocorrência...

Muitas mudanças tecnológicas ocorreram nos mais diversos setores, tanto públicos quanto privados, para...