Natasha Santos

Pet shops e clínicas incentivarão adoção

Natasha Santos

Publicado

há 1 ano

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Pet shops e clínicas incentivarão adoção

Foto: Sasha Sashina / Unsplash

Tramitou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 50/2019, que obriga pet shops, clínicas veterinárias e outros estabelecimentos similares a instalarem cartazes que incentivem a adoção de animais abandonados.

A proposta, de autoria do Deputado Fred Costa (Patri-MG), argumenta que a fixação dos cartazes tem como objetivo diminuir o índice de animais em situação de abandono nas ruas, diminuir a incidência de zoonoses, situações de violência contra os animais e acidentes e atropelamentos. 

Ainda, com um intuito secundário, podemos avaliar que o Projeto de Lei também desestimula a compra de animais domésticos de “raças puras”, posto que é sabido que existem incontáveis criadouros de animais – clandestinos ou não - que reproduzem sequencialmente os animais com o objetivo de obtenção de retorno financeiro. Essa situação também é considerada ato de violência contra esses animais, na medida em que são mantidos em cativeiros com finalidade exclusiva de reprodução, vulgarmente chamados de “matriz” em uma “fábrica de filhotes”.

Entretanto, a proposta estabelece parâmetros mínimos para a divulgação e para a adoção em si. A exemplo disso, temos que apenas poderá ser divulgado cartaz com o nome da instituição onde o animal se encontra – sendo esta uma ONG ou entidade protetora dos animais - telefone, e-mail para contato, informações sobre os animais e dizeres incentivando e falando da importância da adoção responsável de animais domésticos e desestimulando a compra.

Também há regras mínimas sobre a saúde e cuidados dos animais que serão disponibilizados para a adoção: deverão ser minimamente vacinados e vermifugados, sendo indiferente se os custos correrão por conta do adotante ou da instituição.

Importante destacar que o Projeto de Lei foi votado na data de 16 de março pelo Plenário da Câmara dos Deputados e aprovado. A proposta seguirá agora para apreciação do Senado.

Advogada pós-graduada em Direito administrativo e constitucional, Natasha Santos, 29 anos,  irá, semanalmente, escrever sobre diversos assuntos jurídicos.

Com passagem pela Câmara Municipal de Guararema e Câmara dos Deputados, em Brasília, atualmente trabalha em São Paulo, como advogada especializada em direito público e eleitoral.