Stalking

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O stalking é um termo em inglês designado para “perseguição”. A novidade é que em 1º de abril de 2021, o ato virou crime através da Lei nº 14.132/2021 (art. 147-A, do Código Penal).

A caracterização do crime de stalking se dá pela perseguição obsessiva e reiterada de uma pessoa em relação a outra, por qualquer meio, através de ameaças à integridade física ou psicológica, que cause, inclusive, restrição à capacidade de locomoção da vítima por medo das ameaças. Também é caracterizada por qualquer forma de invasão da liberdade ou privacidade. Sua pena é de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa.

Caso o crime seja praticado contra crianças, adolescentes, idosos, mulheres por condição de gênero ou quando praticado por duas ou mais pessoas ou pelo uso de arma, a pena é aumentada pela metade, podendo chegar a quatro anos.

A forma mais comum é o ciberstalking, cometido através da internet, que se dá através de envios excessivos de e-mails, mensagens de texto em celulares e redes sociais com teor intimidatório. Ocorre também através da divulgação de informações pessoais da vítima, invasão de aparelhos eletrônicos e a perseguição física, como casa, trabalho e restaurantes.

No Brasil a Lei já começou a surtir efeitos. Apenas UM dia após sua entrada em vigor, fora realizada a primeira prisão por conta do delito. A prisão ocorreu no Paraná e o detido é um homem de 39 anos, que passou a ameaçar uma mulher de 26 anos com fotos íntimas da vítima, exigindo que a mulher mantivesse contato com ele e coagindo a uma relação mais íntima.