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Nacional

Deputado Marcio Alvino apresenta projeto para sustar decreto que afeta APAEs

Parlamentar afirma que novo decreto do governo federal representa retrocesso na política de inclusão e ameaça funcionamento de instituições especializadas

Pedro Henrique

Publicado

há 3 horas

em

Deputado Marcio Alvino apresenta projeto para sustar decreto que afeta APAEs

Divulgação

O deputado federal e 1º vice‑presidente do Partido Liberal (PL), Marcio Alvino, apresentou esta semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 847/2025 com o objetivo de sustar integralmente os efeitos do Decreto 12.686/2025, assinado pelo governo federal. A proposta, segundo o parlamentar, busca proteger os direitos das pessoas com deficiência e garantir a continuidade do trabalho das APAEs e demais instituições especializadas em educação.

Segundo o deputado, o novo decreto é um grave retrocesso na política de inclusão e afeta diretamente instituições como as APAEs, que há décadas prestam atendimento especializado a pessoas com deficiência em todo o Brasil. Para ele, o decreto ameaça a existência dessas instituições e desrespeita o direito das famílias de escolher onde seus filhos serão melhor atendidos.

Mas, afinal, o que diz esse decreto?

Na prática, o Governo quer que a maior parte dos alunos com deficiência passe a estudar, preferencialmente, nas escolas regulares, junto com os demais alunos. A ideia é promover uma educação mais “inclusiva”, o que parece positivo em um primeiro momento. No entanto, muitas famílias, educadores e especialistas têm alertado que isso pode causar o efeito contrário, principalmente para os alunos que têm deficiências mais graves ou múltiplas.

O grande problema apontado é que nem todas as escolas comuns estão preparadas para receber esses alunos. Faltam salas adaptadas, profissionais especializados, estrutura adequada e atenção individualizada. Em muitos casos, esses estudantes acabam ficando de lado, sem conseguir acompanhar as aulas, o que leva ao abandono escolar e ao isolamento. É aí que entram as APAEs e outras escolas especializadas, que oferecem exatamente esse tipo de cuidado mais próximo, com equipes preparadas e um ambiente adaptado para as necessidades de cada aluno.

Com o novo decreto, existe o risco de que o Governo deixe de investir nessas instituições. Isso pode levar à redução de recursos, ao fechamento de unidades e à limitação do atendimento. Ou seja, na prática, muitas famílias podem ficar sem a opção de continuar com seus filhos em escolas especializadas, sendo forçadas a colocá-los em escolas comuns que, infelizmente, ainda não estão prontas para recebê-los como deveriam.

O deputado Marcio Alvino destaca que o direito de escolha das famílias está garantido na Constituição e também em leis como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Ele defende que ninguém é contra a inclusão, mas que ela deve ser feita com responsabilidade, respeitando a realidade de cada aluno e o desejo de cada família.

"Não podemos aceitar um modelo único de educação, que ignora as particularidades de quem mais precisa de apoio. A APAE é uma extensão da casa para milhares de famílias. Não será desmantelada", afirmou o deputado em suas redes sociais.

Marcio Alvino também está pedindo apoio da população. Ele orienta que pais, educadores, diretores de APAEs e a sociedade em geral procurem suas câmaras municipais para pedir moções de repúdio ao decreto do Governo Federal e apoio ao PDL que está em discussão no Congresso.

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