Impeachment, de novo?

Coluna O Novo direito

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O Brasil passou recentemente por um impeachment presidencial (Dilma Rousseff, 2016) e agora, em 2021, o país passa por uma situação semelhante: foram apresentados 63 pedidos de abertura de processo investigativo para a destituição do Presidente, sendo que 56 aguardam decisão.

Convém, inicialmente, esclarecer o que é o processo de impeachment, porque ele ocorre e quais são as suas consequências para a nação.

Impeachment (destituição) é o termo popular do processo político-criminal que apura responsabilidade do Presidente da República por crimes de má conduta no exercício de suas funções presidenciais. Para que ele ocorra, deve haver indícios do cometimento de crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

No Brasil, o processo de impeachment prevê a possibilidade de responsabilização do presidente ainda que os crimes tenham sido apenas tentados. São crimes de responsabilidade: atos contra a existência da União; afronta ao livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; afronta ao exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; afronta à segurança interna do país; falta de integridade na administração do país; desrespeito às diretrizes orçamentárias, à guarda e o legal emprego do dinheiro público e desrespeito a decisões judiciais.

Em se tratando das situações concretas ocorridas recentemente, temos a acusação de o Presidente ter sido negligente com relação à saúde da nação no enfrentamento da pandemia por Covid-19.

Outra situação que vimos essa semana foi a Representação protocolada no Tribunal de Contas da União para averiguar excessos de gastos pelo Governo Federal, dentre eles, apurou-se o valor de R$ 15.641.777,49 em compras de leite condensado no ano de 2020 (Fonte: site do Senado Federal). Essas situações, se, após análise processual for confirmada, podem implicar na abertura do processo de impeachment contra o atual Presidente.

Embora seja legítima – e necessária – a apuração político-criminal de condutas questionáveis de um presidente, o preço que a nação paga por enfrentar um impeachment presidencial é intenso. No Brasil, os resultados seriam mais acentuados em razão de já termos tido um Presidente impeachmado no mandato anterior.

Essa situação, ainda mais quando se mostra recorrente, enfraquece as relações comerciais do Brasil com os demais países. Demonstra uma enorme fraqueza política, afastando acordos comerciais e instalando um cenário de crise econômica.

Implica em um enorme descrédito para toda a nação, visto que foi a própria quem elegeu seu representante e, principalmente por esse motivo, o brasileiro continuará carregando o estigma de não ser um país politicamente instruído.