Acolhida humanitária para afegãos 

O Novo Direito

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No último dia 15, o grupo Talibã cercou Cabul e assumiu o controle do palácio presidencial do Afeganistão, retomando o poder após 20 anos. Nesse mesmo dia, o até então presidente, Ashraf Ghani, deixou o país, consolidando a assunção de poder pelo grupo extremista.

Dado o grande risco que os afegãos, especialmente mulheres e meninas, correm no que tange, principalmente, às questões de direitos humanitários - o grupo as proibia de estudar, sair ou morar sozinhas, forçava casamentos com seus guerrilheiros -, o Brasil, por meio da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, oficiou os ministros das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública para que adotem medidas para acolher em território nacional refugiados afegãos, priorizando mulheres e crianças.

O pedido conta com uma avaliação emergencial de edição de Portaria autorizando a emissão de vistos de acolhida humanitária para os cidadãos dessa origem. Se concretizada, a ideia é que as embaixadas brasileiras situadas no Teerã (Irã) e Islamabad (Paquistão) processem e emitam os vistos de acolhida humanitária.

A respeito da acolhida humanitária, esta já está prevista no Brasil pela Lei nº 13.445/17, a chamada Lei de Migração. A lei prevê a possibilidade de emissão de vistos temporários para pessoas de qualquer país que esteja em situação de grave instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de grave violação aos direitos humanos ou de direito internacional humanitário. Contudo, para que as embaixadas brasileiras procedam à emissão dos vistos, é necessário ato interministerial dos Ministérios da Justiça, Relações Exteriores e do Trabalho.