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Câmara derruba necessidade de autorização do marido para mulher fazer laqueadura

Mudanças em relação a idade mínima para esterilização voluntária também foram aprovadas

Fabrício Mello

Publicado

há 2 anos

em

Câmara derruba necessidade de autorização do marido para mulher fazer laqueadura

Proposta retira necessidade do consentimento tanto para o homem quanto para a mulher. Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que retira da legislação a exigência de consentimento do cônjuge para a esterilização voluntária. Na legislação atual, é exigido das mulheres casadas a autorização do marido para que seja realizada a laqueadura tubária.

A proposta, que agora segue para o Senado, retira a exigência do consentimento tanto para o homem quanto para a mulher.

Além disso, outra mudança prevista no texto é a possibilidade de que a cirurgia de laqueadura seja feita durante o período do parto. A legislação atual proíbe esse tipo de procedimento, com exceção nos casos onde a necessidade é comprovada. 

Para que isso aconteça, é necessário que a mulher faça o pedido seis meses antes do parto, e que as condições médicas sejam observadas.

A idade mínima para a realização de esterilização voluntária, tanto para homens quanto para mulheres, é reduzida pela proposta de 25 anos para 21.

Segundo a deputada Soraya Santos (PL-RJ), relatora da proposta, "são frequentemente manifestadas também as dificuldades de pessoas maiores de 21 anos que já têm três filhos". Atualmente, a legislação prevê o procedimento para homens e mulheres maiores de 25 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos.