Vacinação contra a gripe começa em Guararema

Neste fim de semana, o Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Segurança executou a Operação Manutenção da Ordem, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da Lei do Silêncio e da Lei Seca em bares e adegas da cidade. A ação resultou em três autuações por desrespeito às normas vigentes.

A fiscalização, que ocorre rotineiramente, tem sido intensificada nos finais de semana, período de maior movimentação nas vias públicas. Os locais são previamente mapeados, além de atenderem denúncias feitas pela população. Durante a operação, os fiscais autuaram dois estabelecimentos na região central por infringirem a Lei Seca, na rua Antônio Cândido Vieira. Na avenida Capitão Manoel Rudge, na Vila Oliveira, um outro local foi penalizado tanto pela Lei Seca quanto pela Lei do Silêncio, sendo ainda autuado por perturbação de sossego devido a um veículo com som alto, configurando infração pela Lei do Pancadão.

A fiscalização também se estendeu ao Parque Monte Líbano, onde um estabelecimento na rua Narciso Lucarini foi notificado por infringir a Lei Seca, a Lei do Silêncio, a Lei do Narguilé e por não renovar o licenciamento exigido.

A operação é realizada com o apoio da Guarda Civil Municipal, sempre que necessário, e tem como base as denúncias recebidas pela Prefeitura. Ao receber uma reclamação, a equipe de fiscais se desloca até o local indicado. A medição de barulho é feita com o uso de um decibelímetro e, caso a irregularidade seja confirmada, o responsável é autuado.

A população pode denunciar infrações à Lei do Silêncio ou eventos de pancadão por meio do telefone 153, do Centro de Operações Integradas (COI), que funciona 24 horas.

Nesta sexta-feira (19), Guararema comemora 126 anos de emancipação político-administrativa com a inauguração de importantes equipamentos públicos e alterações no funcionamento dos serviços municipais. Durante o feriado, a Prefeitura mantém o funcionamento dos serviços essenciais, enquanto repartições públicas e unidades escolares estarão fechadas, retomando o atendimento na segunda-feira (22).

Segundo a administração municipal, permanecem em operação os serviços de coleta de lixo e coleta seletiva, além dos atendimentos de urgência por meio do SAMU (192), Corpo de Bombeiros (193) e da Santa Casa de Misericórdia de Guararema. Já as Unidades de Saúde – CESAP, UBS Lambari e UBS Jardim Dulce – estarão fechadas durante o feriado, com funcionamento normal a partir de segunda-feira.

O Poupatempo Guararema também não funcionará nesta sexta-feira, mas reabre no sábado (20), das 9h às 13h. O transporte público municipal gratuito, oferecido pelo programa Guararema Sem Pagar, opera em horário de feriado na sexta, e segue com a programação de fim de semana no sábado e domingo. A programação e os itinerários podem ser consultados no site sempagar.guararema.sp.gov.br.

As feiras livres e gastronômicas funcionarão normalmente durante o fim de semana. Na sexta-feira (19), a Feira Livre do bairro Nogueira ocorre das 6h às 13h, na Área de Lazer Professora Luana Bernardo José dos Santos. No mesmo dia, a partir das 17h, acontece a Feira Gastronômica Noturna no Parque de Lazer Professora Deoclésia de Almeida Mello. Já no sábado (20), a Feira do Produtor Rural será realizada das 7h às 13h no Parque Deoclésia. A Feira Livre do Jardim Dulce acontece no domingo (21), das 6h às 13h, na rua Paulo Afonso Fernandes.

O Mercado Municipal “Juvenal Alves Pereira” estará aberto durante o feriado e o fim de semana, assim como os principais pontos turísticos da cidade – incluindo o Recanto do Américo (Pau D’Alho), o Mirante Prefeito Gerbásio Marcelino, a Ilha Grande e o Parque Municipal da Pedra Montada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião com as lideranças partidárias para esta quarta-feira (17), com o objetivo de discutir a possibilidade de acelerar a votação de uma proposta que concede perdão aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A medida, que já causou controvérsia desde sua apresentação, busca anistiar os responsáveis pela invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.

Motta anunciou em suas redes sociais ontem (16) que, após a reunião, será deliberada a urgência do projeto, o que permitiria que ele fosse analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara. “Amanhã convoquei nova reunião de líderes para deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”, escreveu o presidente da Casa.

O pedido para que o regime de urgência seja aplicado foi protocolado pela oposição em abril, com o objetivo de garantir uma análise mais célere da proposta. Para que o pedido seja aprovado, é necessário que ao menos 257 deputados concordem com a aceleração do processo. A oposição, que considera o tema como uma prioridade, tem pressionado por uma votação imediata.

De acordo com parlamentares da oposição, a medida de anistia poderia não só beneficiar aqueles que participaram das invasões, mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso o perdão seja estendido a todos os envolvidos, incluindo líderes dos atos antidemocráticos de janeiro.

A proposta já enfrentou uma série de idas e vindas nos últimos meses, com algumas lideranças se mostrando favoráveis à ideia, enquanto outras recuaram devido às críticas da sociedade civil e de especialistas em direito constitucional, que apontam os riscos jurídicos da medida.