O deputado estadual e presidente da Assembleia legislativa de São Paulo (Alesp) André do Prado (PL) recebeu diversos companheiros de partido, como o ex-presidente do Brasil e presidente de honra do partido liberal, Jair Bolsonaro, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o presidente estadual Tadeu Candelária e muitos outros no Salão nobre da Assembleia na ultima segunda-feira (26).
Esse encontro faz parte de um conjunto de reuniões que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, divulgou em suas redes sociais. O partidário também disse que isso é parte de uma estratégia de fortalecimento interno do partido para fazer oposição ao governo do Partido dos Trabalhadores (PT) e eleger Bolsonaro novamente.
André do Prado afirmou em suas redes que a reunião também serviu para conversar sobre o projeto de lei que “traz uma reforma tributaria que vai prejudicar o poder de investimento de São Paulo.”.
Outros membros do PL que participaram da reunião foram deputados estaduais Carlos Cezar (líder da bancada do PL), Alex de Madureira, Bruno Zambelli, Capitão Conte Lopes, Dani Alonso, Delegada Graciela, Fabiana Barroso, Gil Diniz, Lucas Bove, Major Mecca, Marcos Damasio, Paulo Mansur, Ricardo Madalena, Rodrigo Moares, Tenente Coimbra e Valéria Bolsonaro; dos deputados federais Marcio Alvino, Adilson Barroso, Antonio Carlos Rodrigues, Capitão Augusto, Carla Zambelli, Paulo Bilynskyj, Jefferson Campos, Luiz Carlos Motta, Miguel Lombardi e Rosana Vall.
Reforma Tributaria
As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, de 2019, são debatidas até hoje entre os parlamentares do Congresso Nacional, pois a reforma proposta nas emendas que os diferentes setores da economia serão afetados de formas assimétricas pela mudança na arrecadação, o que dificulta o consenso.
A PEC 45 prevê a unificação de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) no IBS, que tem alíquota de 25% do valor do produto ou do serviço prestado e deveria ser direcionado à cidade e ao estado. Não há incidência sobre investimentos e exportações. Já a PEC 110 pretendia, originalmente, unificar nove impostos. Ela sugere um IVA duplo: o IBS substituiria apenas o ICMS (imposto estadual) e o ISS (imposto municipal).
Já a contribuição sobre bens e serviços (CBS) unificaria Cofins e PIS (impostos federais). Enquanto a PEC 45 estipula a mesma porcentagem de imposto para todos os setores, a PEC 110 é diferente, em especial nos estabelecimentos que já contam com alíquotas reduzidas ou isenções.
O setor de serviços reclama que a carga tributaria subiria de 10% para 25%. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) diz que o setor só vai aceitar a reforma se for acompanhada de desoneração da folha ou de uma alíquota menor.
Serviços é o setor que é responsável por 70,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e engloba todas as prestações de serviços, o que inclui restaurantes e bares, transportes, planos de saúde, comércio, escolas etc.
