Violência de gênero contra mulheres

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O Brasil possui um grande e triste histórico de violência contra mulheres. Não bastasse isso, estudos mostram que o maior local de violência é dentro da própria casa, geralmente perpetradas pelo próprio companheiro.

Na década de 1970 teve início no Brasil um movimento de protestos e denúncias para que cessasse as violências cometidas contra as mulheres. Na década de 1980, frente à essa mobilização nacional e com o aumento das denúncias contra aqueles que agrediam mulheres, teve início o apaziguamento dos agressores, que eram absolvidos em face da alegação, pasmem, de legítima defesa da honra. 

Como resultado da inércia do Estado Brasileiro em aplicar medidas de proteção às mulheres, Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de homicídio, conseguiu que seu caso fosse analisado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Houve, então, no ano de 2002, a condenação do Estado Brasileiro por negligência e tolerância à violência contra a mulher. Surgiu, então, a Lei nº 11.340/2006, a chamada Lei Maria da Penha.

A lei decorre da exigência Constitucional prevista no art. 226, §8º, da Constituição Federal, que entabula que o Estado deve assegurar assistência à família e a todos que a integram, criando mecanismos que coíbam a violência no âmbito de suas relações. Em que pese a Carta Magna tenha previsto a proteção desde 1988, somente após as sanções sofridas pelo Brasil na OEA, é que fora editada a lei em comento.

A violência contra mulheres é uma questão considerada pela Organização Mundial de Saúde como um problema de saúde pública. Mas, ainda assim, os números continuaram crescendo. Disso, resultou a edição da Lei 13.104/2015, a Lei do Feminicídio, que tipifica a conduta de homicídio doloso praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e a incluiu no rol de crimes hediondos.

Em que pese os mecanismos criados para coibir a violência, estudos apontam que o Brasil está em 5º lugar no ranking dos países com maior taxa de homicídios femininos por questão de gênero e, ainda, que o Brasil está caminhando para alcançar os primeiros postos do ranking, em crescente índice de violência.

A violência contra a mulher é uma das formas mais preocupantes de violência, ocorrendo pelo simples fato de a vítima ser do sexo feminino. Outro ponto alarmante é o fato de a violência ocorrer principalmente no seio familiar, local onde deveria ser de maior proteção e respeito.

Ainda que tenhamos avançado com a criação de mecanismos adequados para enfrentar esse problema, ainda há falhas quanto à sua sólida eficácia. Isso porque a sociedade ainda não está prontamente educada e consciente para entender a real dimensão do problema, com raízes culturais e porque as vítimas ainda não se sentem suficientemente seguras para denunciar casos de agressão. Além disso, é importante dizer que muitas vezes as vítimas têm vergonha de denunciar por medo de impunidade do agente e por medo de julgamentos da sociedade. 

É importante que tenhamos consciência que, uma vez que mecanismos de proteção já vêm sendo implantados desde 2006 e que, opostamente, os índices de homicídios continuam crescentes, a única saída é que ocorra uma mudança brusca no pensamento coletivo da sociedade para agir contrariamente à esse (e a todo) tipo de violência.