Caso Britney Spears

O Novo Direito

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A cantora Britney Spears está em um dos tópicos mais comentados recentemente. Isso porque, desde 2008 a cantora é tutelada pelo seu pai em razão do abuso de entorpecentes e descontrole emocional. Isso significa que, embora maior de idade, a cantora não se mostra capaz de exercer os atos da vida civil, tais como gerir patrimônio, cuidar de seus filhos ou de si própria. No caso, a cantora é a chamada “tutelada”. O pai, por sua vez, é o “tutor” e seu papel é o de cuidar e zelar pelo bem estar, saúde, segurança e patrimônio da filha.

O caso veio à tona em decorrência de Britney ter feito um pedido de remoção da tutela exercida por seu pai. A cantora afirma que continuou trabalhando e que toda movimentação financeira era gerida por seu pai e que ela não teria acesso. Ainda, que era frequentemente drogada com lítio e forçada a permanecer trabalhando (inclusive sob efeito do remédio), que fora impedida de ver seus filhos e sido forçada a manter dispositivo anticoncepcional DIU em seu corpo para que não engravidasse.

O caso chama atenção pelo fato de que, ainda que o indivíduo seja declarado como incapaz para tomar decisões por si próprio, isso não significa que seu tutor possa comandar o próprio corpo do tutelado (fazê-lo trabalhar, não permitir uma gravidez, fazê-lo ingerir remédios sem prescrição médica, etc). Isso se reforça ainda mais para casos como o da cantora, que pode voltar ao status de legalmente capaz se comprovada a sua “regeneração” psíquica, caso em que a tutela deve ser revogada. É importante dizer que, se referidas alegações forem verdadeiras, os atos constituem crime em decorrência do abuso da tutela.