O pós eleições

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Após as eleições, ocorre a transição de mandato. Processo institucionalizado para acompanhar a passagem do comando político administrativo atual para outro em decorrência do resultado das urnas. 

Possui como objetivo assegurar o recebimento de informações e documentos necessários ao exercício da função pública e a implementação da nova gestão; fornecer ao novo gestor e sua equipe um panorama da situação financeira, fiscal e administrativa em que o órgão se encontra; garantir a continuidade de projetos, ações e serviços públicos essenciais e de interesse público.

Um ponto importante da transição é que a próxima gestão já pode iniciar os trabalhos com eficiência, traçando as diretrizes a partir das informações prestadas pelo atual Gestor e ficar atualizada das particularidades do Município.

Durante a transição é importante que o novo gestor tome conhecimento dos balancetes mensais detalhados das receitas e despesas do atual exercício financeiro, relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal acumulados até o último mês publicado, relatório das obrigações de despesas contraídas a partir de 1º de maio de 2020, cujas parcelas vencerão no mandato vindouro, conhecimento das licitações e contratos em andamento, conhecimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Proposta Orçamentária para o próximo Exercício.

Com a particularidade de as eleições desse ano terem ocorrido em 15 de novembro em decorrência do cenário de pandemia, a transição de mandato ocorrerá em um espaço de tempo inferior ao que de costume. Isso faz com que as equipes de transição e os atuais Chefes de Governo tenham de correr contra o tempo para se atualizar do panorama em que se encontra o Município para já traçar a implementação das novas metas de Governo.

Além do tempo para transição estar diminuto, o cenário econômico-financeiro do país passa por uma grande instabilidade, tanto política quanto econômica, e com a agravante da tribulação causada devido à pandemia da Covid-19. A respeito disso, houve registros de aumento da doença no Estado de São Paulo (considerado epicentro da doença), fazendo com que o Centro de Contingência do Coronavírus soltasse uma nota esclarecendo que já é esperada uma segunda onda da doença. Ou seja, muito possivelmente a crise sanitária, econômica e financeira terá um agravamento em 2021.

Desse modo, é imprescindível que as equipes de transição atuem em sincronicidade para que o Município não sofra com impactos dessa mudança, uma vez que já está afetado pela crise. Em contrapartida, o novo Gestor deve ser bem assessorado para ter um bom diagnóstico da situação econômico-fiscal do município para delinear as ações da gestão, preservando os serviços já prestados e traçando diretrizes para impulsionar o município a se blindar do cenário ameaçador que assola o país.