Caio Cunha realiza coletiva com secretários para reforçar transparência na transição

A Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (AEAMC) celebrou, na última segunda-feira (25), seus 64 anos de existência com um jantar especial na Carmela Pizzaria. O evento reuniu diretores, conselheiros, familiares e convidados para uma noite de confraternização e celebração.

Durante o jantar, foi destacada a trajetória da entidade e seu papel fundamental no fortalecimento das áreas de engenharia, arquitetura e agronomia na cidade, além de sua contribuição para o desenvolvimento sustentável da região. A AEAMC, ao longo de suas mais de seis décadas de história, tem sido uma peça-chave na construção de soluções inovadoras para os desafios urbanos e ambientais enfrentados por Mogi das Cruzes.

O momento também foi marcado por uma emocionante mensagem do engenheiro Jamil Hallage, de 99 anos, um dos fundadores da AEAMC: ”No ano de 1964, alguns engenheiros que trabalhavam e moravam em Mogi das Cruzes, se reuniam para trocar ideias sobre o trabalho e as atividades de engenharia na cidade. Eram pequenas reuniões em lanches ou jantares, discutíamos várias ideias, inclusive sobre transporte e moradias, que com o tempo foram evoluindo e, quando já era um número razoável, pensou-se em fundar uma Associação de Engenheiros na cidade. A ideia evoluiu e o número de engenheiros já era da ordem de uma dezena, e foi fundada a Associação de Engenheiros de Mogi das Cruzes.”

Após, eram feitas reuniões mensais para que os sócios trouxessem ideias, pensamentos e necessidades do município. Com o correr do tempo, a Associação foi evoluindo e obteve o apoio da prefeitura, que lhe doou um terreno, onde começamos a construir nossa sede. Hoje a Associação existe, apesar de ter demorado sua construção, e presta muita contribuição ao município, das quais podemos citar a ligação de Mogi das Cruzes à Dutra, a Bertioga e demais cidades vizinhas. Foi também desenvolvido estudos para a construção de casas populares e loteamentos para as pessoas de baixa renda. Participou junto à Prefeitura de vários trabalhos de construções do sistema viário, orientando sempre as melhores soluções. Me sinto muito honrado de ter participado de muitas obras em Mogi, junto à Associação e colegas engenheiros da cidade. Hoje, com meus 99 anos, ainda participo de reuniões e estudos sobre a cidade e faço parte do Conselho da Associação dos Engenheiros.”

A mensagem emocionou os presentes e reforçou a relevância histórica da AEAMC, que continua desempenhando um papel essencial no desenvolvimento de Mogi das Cruzes e região. A trajetória de sucesso da entidade não se limita ao passado, mas se estende ao futuro, com a continuidade de sua contribuição para a inovação, melhoria da qualidade de vida e o crescimento sustentável da cidade.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os Recursos Especiais 1.994.424 e 2.000.953, consolidou interpretação relevante sobre a aplicação do artigo 40, inciso IV, da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), em consonância com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

A decisão estabelece que a posse ou porte de arma de fogo no contexto do tráfico será tratada como crime autônomo apenas quando comprovada uma finalidade distinta do tráfico, como a prática de outro delito ou proteção pessoal não vinculada à traficância.

A tese se apoia no princípio da consunção, segundo o qual, quando um crime funciona como meio necessário para a prática de outro, ele é absorvido pelo delito mais grave. Nesse caso, o uso da arma como acessório da atividade de tráfico implica a aplicação da majorante prevista no artigo 40, IV, da Lei de Drogas, sem caracterizar concurso de crimes.

No direito penal, o concurso de crimes ocorre quando uma pessoa comete múltiplos delitos em um único contexto, sendo tratado de duas formas principais: concurso material e concurso formal.

• Concurso material acontece quando os crimes são praticados de forma independente, ou seja, cada delito é punido separadamente.
• Concurso formal, por sua vez, ocorre quando um único ato criminoso resulta na prática de mais de um crime, e o agente é punido apenas uma vez, mas com aumento de pena.

O STJ, ao interpretar os Recursos Especiais 1.994.424 e 2.000.953, aplicou o princípio da consunção no contexto do tráfico de drogas com o porte de armas. Segundo esse princípio, quando a posse de arma está diretamente ligada ao tráfico e não possui uma finalidade autônoma, o porte não é considerado um crime à parte. Em vez disso, ele é absorvido pelo tráfico de drogas, levando ao aumento da pena conforme o artigo 40, inciso IV, da Lei 11.343/2006.

Essa decisão evita o concurso material entre tráfico e posse ilegal de arma, pois a arma é vista como um meio necessário para a prática do crime de tráfico, não resultando em uma punição duplicada. Ou seja, o tráfico de drogas com porte de arma, no mesmo contexto, não gera dois crimes distintos, mas apenas um, com pena majorada, em conformidade com a legislação penal.

Essa interpretação do STJ busca uma aplicação mais justa e proporcional da pena, alinhada com os princípios constitucionais e a proteção dos direitos fundamentais do acusado.

Por outro lado, limita possíveis excessos punitivos, garantindo que a resposta penal seja compatível com a gravidade dos fatos.

O STJ, com essa decisão, reafirma a importância da coerência jurídica ao interpretar normas penais, promovendo um equilíbrio entre a repressão ao crime e a proteção de direitos fundamentais dos acusados.

Na manhã de terça-feira (03/12), foi realizada a premiação do 10º Concurso de Redação do projeto “Você quer? Você pode!”, promovido pelo Instituto Julio Simões, com apoio da SIMPAR e parceria da Secretaria de Educação de Mogi das Cruzes. O evento, ocorrido no Centro de Memória e Cultura Julio Simões, em Braz Cubas, premiou alunos e professores da rede municipal de ensino. O concurso envolveu 94 turmas e 2.751 alunos do 4º ano do ensino fundamental, com 110 redações de 38 escolas participantes.

A secretária de Educação, Marilu Beranger, parabenizou os participantes, destacando a importância do projeto para o desenvolvimento da escrita e o impacto na educação dos alunos. O tema da redação foi “Os caminhos que devo seguir para realizar meu sonho”, inspirado pela visita ao Centro de Memória, onde os alunos conheceram a trajetória do empresário Júlio Simões. Ana Beatriz Urbano Andari, gerente do Instituto Julio Simões, ressaltou a importância de inspirar sonhos nas crianças, enfatizando a relevância do esforço para alcançar objetivos.

O concurso premiou os três primeiros colocados com prêmios: o vencedor recebeu um notebook, o segundo lugar ganhou um tablet e o terceiro levou um smartphone. O aluno e o professor vencedor de cada categoria receberam o mesmo prêmio. Enzo Gabriel Oliveira da Silva, de 9 anos, aluno da EM Profª Wanda de Almeida Trandafilov, conquistou o primeiro lugar. Ele escreveu sobre seu sonho de se tornar padre e expressou sua gratidão pela história de Júlio Simões. Sua professora, Elisangela Roberta Barbosa dos Santos, celebrou a conquista, destacando o talento do aluno.

O segundo lugar foi para Ana Julli Cardoso da Conceição, de 10 anos, do Cempre Prof. Sérgio Moretti, que escreveu sobre seu sonho de ser cantora. Ela ficou emocionada por poder compartilhar seus sonhos e o caminho para alcançá-los. Lívia Santos, também de 10 anos e aluna da EM Profª Marlene Muniz Schmidt, ficou em terceiro lugar, expressando sua alegria por estar entre os vencedores. Sua redação, inspirada pela história no Centro de Memória, refletiu seus próprios sonhos.

Educadores, familiares e gestores também prestigiaram a premiação. A mãe de Lívia, Jéssica Mayne Santos, se mostrou orgulhosa da filha, destacando sua dedicação aos estudos. A diretora do Departamento Pedagógico da Secretaria de Educação, Tatiane Costa, enfatizou a importância do concurso para fortalecer a educação e proporcionar aos alunos novas oportunidades de aprendizado.