Ciência e Saúde

Alesp derruba veto sobre prazo do laudo autista

A anulação do veto é em decorrência do consenso entre a base do Executivo na Assembleia e os demais parlamentares

Kauany Germano

Publicado

há 1 ano

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Alesp derruba veto sobre prazo do laudo autista

Foto: Rodrigo Costa / A anulação do veto é decorrente de um consenso entre a base do Executivo na Assembleia Legislativa e os demais parlamentares

Com o objetivo de garantir que as pessoas portadoras do Transtorno Espectro Autista (TEA) tenham os direitos preservados, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) derrubou em sessão extraordinária do último dia 29, o veto à proposta que prevê que os laudos médicos de autismo tenha prazo de validade por tempo indeterminado. 

A decisão aconteceu de forma unânime e o Projeto de Lei n°665/2020, de autoria do deputado Paulo Corrêa Junior (PSD), agora será promulgado e transformado em legislação estadual. A decisão do Parlamento Paulista é simbólica, já que ocorreu poucos dias antes do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, que é comemorado em 02 de abril. 

A anulação do veto é decorrente do consenso entre a base do Executivo na Assembleia e os demais parlamentares, que compreenderam que a decisão prioriza o bem-estar das pessoas que são ligadas diretamente ao tema. 

"Esse projeto é de extrema importância para os autistas e suas famílias, que precisam renovar esse laudo a cada seis meses, sendo que uma vez atestado o TEA esse diagnóstico não muda. O espectro acompanha a pessoa por toda a vida. Então, ao ser aprovada, a propositura leva maior conforto e facilidade à comunidade autista", ponderou o deputado Paulo Corrêa. 

Desenvolvimento 

A ação da Alesp foi comemorada por profissionais, especialistas e familiares ligados à questão. "O impacto é imensurável. Precisamos lembrar que o laudo garante acesso a direitos primordiais no tocante à Educação, Saúde e outras necessidades que contribuem para a qualidade de vida de todo o ser humano", afirma Adriana Barros, editora de livros e mãe do jovem autista. Arthur. "Outra questão muito importante e que merece atenção é o tempo em que pais, responsáveis e filhos permanecem nas filas para obter esse tipo de documento", finaliza ela.

"É uma questão de respeito e humanidade com as famílias que já sofrem. Uma vez que o diagnóstico é para a vida, não há justificativa para colocar prazos e validades para seus laudos e atestados", reforça o psicólogo clínico Iuri Victor Capelatto, mestre em Ciências médicas pela Unicamp. Para ele, é essencial para o desenvolvimento dos portadores do espectro manter o laudo por tempo indeterminado, uma vez que as famílias já possuem algumas dificuldades para levar seus filhos a todas as terapias e intervenções, além das dificuldades para agendar consultas com profissionais especializados.