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Projeto de Lei propõe recomposição salarial de 20,2% para policiais militares e civis paulistas 

Os soldados da PM de 2ª Classe receberão o maior aumento, mas todas as categorias policiais receberão o reajuste salarial

Leticia Faria

Publicado

há 9 meses

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Projeto de Lei propõe recomposição salarial de 20,2% para policiais militares e civis paulistas 

Crédito foto: Reprodução/Alesp

O projeto de lei que propõe a recomposição salarial dos policiais militares e civis paulistas, com um reajuste médio de 20,2%, foi entregue ao presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), deputado André do Prado (PL), durante visita do governador Tarcísio de Freitas na manhã da última terça-feira (02).

O plano visa fornecer um aumento salarial para os policiais de maneira não uniforme, considerando o cargo ocupado e o nível hierárquico. Em outras palavras, cada posição terá um aumento específico. De acordo com o governo, a média do acréscimo será de 20,2%, um valor muito acima da inflação acumulada entre abril de 2022 e março deste ano, que foi de 4,65%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

"Nosso foco é melhorar a questão da segurança e, para isso, vamos empregar tecnologia e reforçar os efetivos. Mas não adianta contratar e não conseguir preservar os profissionais. Isso tem a ver com um dos componentes de valorização profissional, que é a questão salarial.", disse Tarcísio.

O maior aumento será destinado ao cargo de soldado da PM de 2ª Classe, com um acréscimo de 31,62%. No entanto, todas as categorias das duas Polícias terão aumento. Para a Polícia Civil, por exemplo, o salário inicial dos delegados em São Paulo será de R$ 15.823,66. Para o cargo de escrivão de 3ª Classe, a remuneração prevista é de R$ 6.665,35. Por fim, os peritos criminais de 3ª Classe da Polícia Científica passarão a receber R$ 13.745,06.

Caso o projeto seja aprovado pelos deputados estaduais, o aumento salarial para as forças de segurança terá um impacto de R$ 2,5 bilhões no orçamento estadual em 2023. De acordo com Tarcísio, a data-base para este acréscimo deve ser em julho, dando tempo para a análise dos parlamentares da Alesp. Ele também mencionou que estão sendo elaborados outros projetos de lei para garantir que todas as categorias de servidores públicos de São Paulo, tanto da Administração Direta quanto Indireta, recebam um reajuste salarial acima da inflação. A ideia é que a data-base seja a mesma para todos, e também está sendo elaborado um projeto para os policiais penais.

Depois do comunicado, houve uma reunião entre o secretário estadual de Segurança Pública e os legisladores para esclarecer o processo de elaboração da nova tabela de remuneração. O secretário enfatizou que o objetivo da proposta é aumentar a remuneração inicial dos cargos policiais e valorizá-los para que os policiais continuem em suas carreiras. Ele afirmou que o objetivo foi equiparar os salários dos cargos semelhantes entre as duas polícias.

Conforme Derrite, a proposta pretende recuperar a situação de desigualdade salarial nas carreiras policiais tem como base três princípios: aumentar a atratividade para os cargos iniciais, reter talentos e estimular o avanço profissional.

É possível acompanhar todo o processo de tramitação da proposta, bem como seus resultados em discussões e votações, através do Portal da Alesp na Internet.