Câmara derruba MP que criava nova carga tributária sobre investimentos

A partir de hoje (13), a Prefeitura de Guararema inicia a aplicação do Projeto Simplificado, uma iniciativa inovadora que visa transformar o processo de licenciamento de obras no município. O novo procedimento, que pode ser adotado para edificações de uso residencial, comercial, de serviços e industrial, pretende simplificar e agilizar a aprovação de projetos, desde que atendam à legislação municipal vigente.

Com o objetivo de modernizar o processo, o Projeto Simplificado obriga que todos os novos pedidos de licenciamento sejam protocolados de forma eletrônica, garantindo mais praticidade tanto para os profissionais da área quanto para os cidadãos. A Prefeitura de Guararema destaca que essa mudança visa tornar o processo mais rápido, eficiente e acessível, evitando a necessidade de deslocamentos físicos e aumentando a transparência nas etapas de análise.

Para consultar o Decreto nº 4635, que detalha as regras do novo procedimento, e realizar o protocolo eletrônico, basta acessar o site oficial da Prefeitura de Guararema. Caso precise de mais informações ou tenha dúvidas, o município disponibiliza também o WhatsApp de Obras Particulares, através do número (11) 95628-1363.

O Projeto Simplificado é um passo importante para a modernização da gestão pública e para o desenvolvimento ordenado da cidade, refletindo o compromisso de Guararema em promover uma cidade mais dinâmica e conectada com as necessidades de seus cidadãos e empreendedores.

A Prefeitura de Guararema participou de uma operação conjunta com a Polícia Civil para fiscalizar e prevenir a comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas na cidade. A ação também contou com a participação da Vigilância Sanitária e do Departamento de Fiscalização do município, diante do aumento de casos envolvendo o uso de metanol em bebidas em diversas cidades do Estado de São Paulo.

A força-tarefa realizou vistorias em bares, adegas, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. O objetivo principal foi orientar os comerciantes e coibir práticas irregulares que possam colocar em risco a saúde da população.

Durante as visitas, a equipe de fiscalização verificou alvarás de funcionamento, documentação legal e demais exigências administrativas. A Vigilância Sanitária, por sua vez, inspecionou a procedência das bebidas, armazenamento, conservação, lacres, embalagens e notas fiscais. Em todos os locais visitados, os responsáveis assinaram um termo de ciência sobre as orientações repassadas.

A iniciativa segue orientações do Ministério da Saúde, Procon-SP e Governo do Estado. De acordo com o Ministério da Saúde, a ingestão de bebidas adulteradas com metanol pode causar intoxicação grave, cegueira e até levar à morte. Por isso, é essencial buscar atendimento médico imediato em caso de suspeita.

O Procon-SP recomenda que os consumidores adquiram bebidas apenas de fontes confiáveis, desconfiem de preços muito baixos e sempre exijam nota fiscal. Denúncias sobre possíveis irregularidades podem ser feitas pelo site www.procon.sp.gov.br.

O grupo Hamas libertou hoje (13), 20 reféns que estavam sob seu poder na Faixa de Gaza há mais de dois anos, como parte de um acordo de cessar‑fogo firmado com Israel e mediado pelos Estados Unidos. Segundo o governo israelense, dos 48 reféns que ainda seriam mantidos pelo Hamas, 20 foram libertados com vida. Israel afirma que 28 reféns morreram no cativeiro, embora em dois casos a situação permaneça oficialmente indefinida.

A libertação ocorreu em duas etapas: sete reféns foram liberados no norte de Gaza já pela manhã, e os outros 13 no sul do território. Eles foram entregues à Cruz Vermelha e, posteriormente, às Forças de Defesa de Israel, onde receberam atendimento e foram reunidos com os familiares. Em troca da libertação dos reféns, Israel começou a libertar cerca de 2 mil prisioneiros palestinos, entre eles 250 condenados à prisão perpétua. 

Entre os 20 reféns libertados, estão nomes já divulgados pelo Hamas, como Bar Abraham Kupershtein, Evyatar David, Gali e Ziv Berman, Alon Ohel, Guy Gilboa‑Dalal, Nimrod Cohen, Omri Miran, Eitan Mor e outros. Até o momento, não há cronograma definido para a devolução dos corpos dos que faleceram no cativeiro. O Hamas solicita prazo adicional para localizar e entregar os restos mortais.

O plano de paz divulgado pelos Estados Unidos e acordado entre as partes contempla ainda o fim dos bombardeios em Gaza, a retirada parcial das tropas israelenses e a entrega gradual dos corpos dos reféns que faleceram no cativeiro. Contudo, muitos detalhes do cronograma e da implementação do cessar‑fogo permanecem em aberto.

Durante discurso no parlamento israelense, o presidente norte-americano Donald Trump descreveu o momento como “histórico” e afirmou que simboliza o fim de uma era de terror e mortes, além de inaugurar um novo amanhecer para o Oriente Médio.