Nacional

Novo Refis para micro e pequenas empresas será votado hoje no Congresso

Medida oferece até 90% de desconto nos valores de multas, juros e encargos legais

Fabrício Mello

Publicado

há 2 anos

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Novo Refis para micro e pequenas empresas será votado hoje no Congresso

Deputado Marco Bertaiolli, relator do projeto/Foto: Divulgação/PSD

 O PLP nº 46/2021, conhecido como RELP, será votado hoje no Congresso Nacional. O projeto cria um novo Refis para empresas do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs).

Segundo o parecer do relator do projeto, o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), os empresários que tiveram queda de faturamento acima de 80% poderão pagar uma entrada de 1% e receber desconto de 90% da multa e juros e de 100% dos encargos legais, com até 180 meses para pagar..

“Isso permitirá que todas as empresas brasileiras entrem em 2022 gerando emprego, acelerando seu trabalho, com todas as suas dívidas parceladas e pagamento facilitado,” explicou Bertaiolli em um vídeo publicado em suas redes sociais.

Ainda segundo o deputado, o projeto tem o objetivo principal de minimizar os efeitos da pandemia sobre as micro e pequenas empresas e auxiliar as que tiveram queda no faturamento.

Simples e MEI

A correção na tabela que enquadra empresas no Simples e no MEI também é parte do pacote de medidas na pauta da Câmara para auxiliar os pequenos negócios no próximo ano. 

O projeto de Bertaiolli eleva de R$ 4,8 milhões para R$ 8,3 milhões o teto de faturamento anual das empresas de pequeno porte para se enquadrarem no Simples, que é um sistema com menos burocracia no pagamento de tributos. Pelo parecer, o limite para as microempresas sobe de R$ 360 mil para R$ 415,8 mil e de MEIs passa de R$ 81 mil para R$ 138,6 mil.

O projeto teria sido votado ontem na comissão de Finanças e Tributação da Câmara, entretanto, uma base mobilizada pelo governo obstruiu a votação. Se o projeto tivesse sido aprovado, teria ido para o plenário junto de outros projetos para serem votados antes do recesso

Rejeição

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é contrária à mudança nas regras de faturamento, mas o relator disse que não tem dúvidas que o projeto tem ampla aceitação no Congresso e será aprovado no início do ano. Segundo ele, as mudanças poderão entrar em vigor em 2022 com a aprovação em fevereiro.