Natasha Santos

Título Eleitoral

Natasha Santos

Publicado

há 2 anos

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Título Eleitoral

Divulgação

O Título de Eleitor é o documento que comprova que o cidadão está devidamente registrado perante a Justiça Eleitoral. O artigo 71 do Código Eleitoral observa que, caso o eleitor deixe de votar, poderá ter seu título cancelado. O cancelamento pode ocorrer quando o eleitor estiver com seus direitos políticos suspensos, quando tiver mais de uma inscrição, deixou de votar em três eleições consecutivas e não justificou suas ausências e, por fim, pelo falecimento.

Mas os cidadãos que ainda não possuem o título de eleitor devem se atentar a uma segunda questão: o prazo para cadastrar-se, transferir, regularizar ou efetuar modificações no título. 

A Justiça Eleitoral tem suas particularidades e, por ser uma Justiça Especializada, cuja demanda de trabalho se torna exorbitante nos anos pares (anos de eleição), os prazos para alguns serviços aos cidadãos possuem prazo para serem realizados, sob prejuízo de terem de ser realizados apenas no próximo ano. Temos como exemplo o próprio título de eleitor. O cidadão que desejar se alistar (16/17 anos) e os que são obrigados a se alistarem (18 anos +), devem procurar o cartório eleitoral competente para efetuar seu registro em até 180 dias antes do próximo pleito eleitoral, para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação em todo o País, sem prejuízo das atividades cotidianas já assumidas. Finda a eleição, o cidadão que não tirou o título poderá voltar a pedir o serviço.

Por fim, outro ponto importante a destacar é acerca da necessidade de cadastramento da biometria, que, em decorrência do coronavírus, está temporariamente suspensa. Retornando o cadastramento, o eleitor deve se atentar ao prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para o cadastramento, sob pena de ter seu título cancelado.

Advogada pós-graduada em Direito administrativo e constitucional, Natasha Santos, 29 anos,  irá, semanalmente, escrever sobre diversos assuntos jurídicos.

Com passagem pela Câmara Municipal de Guararema e Câmara dos Deputados, em Brasília, atualmente trabalha em São Paulo, como advogada especializada em direito público e eleitoral.