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Natasha Santos

Saidinhas Prisionais

Natasha Santos

Publicado

há 1 ano

em

Saidinhas Prisionais

Agência Brasil

Lázaro Barbosa, conhecido nas últimas semanas como o serial killer de Brasília, acusado de homicídios e crimes sexuais, trouxe às autoridades, legisladores e juristas novas discussões a respeito das regras para a progressão de regime de pena e saídas temporárias de presos no sistema penitenciário brasileiro.

Lázaro já havia sido condenado e preso em 2010 pelos crimes de assalto e estupro mas lhe fora proporcionado o benefício de progressão de pena para o regime semiaberto em 2013. E, em 2018, nas saidinhas temporárias, Lázaro saiu no feriado de Páscoa e voltou à delinquência.

Em decorrência desse cenário, observou-se uma falha no sistema penal brasileiro, posto que Lázaro é um exemplo de não recuperação do prisioneiro. Diante disso, Senadores pediram a aprovação em Plenário de projetos de lei que estabelecem medidas mais duras para as saidinhas temporárias.

Atualmente corre no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 227/2021 cujo intuito é alterar a Lei de Execução Penal, de modo a proibir o direito à saída temporária daqueles que estão condenados por crimes hediondos (homicídio, roubo, estupro).

Em estudo realizado, apurou-se que incontáveis beneficiários dessas saídas temporárias não retornam ao sistema penitenciário após o prazo estipulado e, pior, voltam a delinquir neste período e se tornam novamente foragidos.

Se aprovado, referido Projeto de Lei implicará maior segurança jurídica à população e evitar evasões de detentos, além de evitar que estes cometam outros crimes nesse período da saidinha.

Advogada pós-graduada em Direito administrativo e constitucional, Natasha Santos, 29 anos,  irá, semanalmente, escrever sobre diversos assuntos jurídicos.

Com passagem pela Câmara Municipal de Guararema e Câmara dos Deputados, em Brasília, atualmente trabalha em São Paulo, como advogada especializada em direito público e eleitoral.