Natasha Santos

Regras eleições 2022 aprovadas

Natasha Santos

Publicado

há 2 anos

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Regras eleições 2022 aprovadas

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O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, em dezembro de 2021, todas as Resoluções que disciplinarão as eleições deste ano. E válido pontuar que a cada eleição, que ocorrem nos anos pares, são editadas normas que devem ser observadas para aqueles que de alguma forma participarão dela. Portanto, é necessário estar atento às mudanças para não cometer erros procedimentais que podem comprometer, principalmente, aqueles que disputam cargos eletivos. Dentre os pontos tratados para a eleição deste ano, destacamos os seguintes:

 

Formação de federações partidárias: A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021 com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação;

 

Arrecadação e gastos de recursos: Foi possibilitada a arrecadação de recursos por PIX;

 

Propaganda eleitoral e horário gratuito: A atualização da norma incluiu punição para a violência de gênero voltada a mulheres na política;

 

Registro de candidatura: Incorporou as diretrizes básicas da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, para preservar informações pessoais de candidatos;

 

Totalização e proclamação dos resultados: Horário uniformizado de início e de 

encerramento da votação em todo o país, de acordo com o horário de Brasília;

 

Questão de gênero: Passa a valer para todas as resoluções do TSE referentes às eleições do próximo ano, a linguagem inclusiva de gênero; 

 

Título de Eleitor: Haverá possibilidade de impressão via virtual.

Essa é uma breve síntese das principais mudanças com relação às eleições de 2020, sendo necessário que os operadores da área recorram ao estudo das regras para ampliar o conhecimento.

Advogada pós-graduada em Direito administrativo e constitucional, Natasha Santos, 29 anos,  irá, semanalmente, escrever sobre diversos assuntos jurídicos.

Com passagem pela Câmara Municipal de Guararema e Câmara dos Deputados, em Brasília, atualmente trabalha em São Paulo, como advogada especializada em direito público e eleitoral.