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Natasha Santos

Correção FGTS

O Novo Direito

Natasha Santos

Publicado

há 1 ano

em

Correção FGTS

Divulgação

A recente alteração na correção do saldo das contas do FGTS, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal, paralisou todos os pedidos já ajuizados para liberação dos valores remanescentes.

Todo esse alvoroço teve início com a entrada em vigor de lei que prevê que o saldo das contas vinculadas do FGTS precisa ser corrigido pela Taxa Referencial (TR), que atualmente é igual a zero, além de juros de 3% ao ano. Uma ação direta de inconstitucionalidade questiona a correção monetária e pede a aplicação de um dos índices de inflação mensurados pelo IBGE, além dos juros de 3%.

A matéria está para apreciação da Suprema Corte e é vista com preocupação pelo Governo, posto que implicará em um impacto financeiro estimado em 401 bilhões de reais.

Estão englobados nesta temática todos os brasileiros que trabalharam com carteira de trabalho registrada de 1999 até a presente data. Isso significa que cerca de 70 milhões de brasileiros serão beneficiados com a alteração.

Os mais atentos já ingressaram com pedidos de revisão individuais ou coletivos. É importante ressaltar que aos que desejam postular o recebimento das verbas corrigidas, aconselha-se que o façam o mais breve possível, pois o STF pode julgar a matéria a qualquer momento e aplicar a correção apenas àqueles que ajuizaram ação até a data do julgamento.

Contudo, é fundamental lembrar que, como o tema ainda não foi julgado, não há garantias de que as correções serão aplicadas. Mas, segundo o ditado, “a Justiça não socorre aos que dormem”, é melhor ingressar com o pedido e ver o resultado.

Advogada pós-graduada em Direito administrativo e constitucional, Natasha Santos, 29 anos,  irá, semanalmente, escrever sobre diversos assuntos jurídicos.

Com passagem pela Câmara Municipal de Guararema e Câmara dos Deputados, em Brasília, atualmente trabalha em São Paulo, como advogada especializada em direito público e eleitoral.