Mogi das Cruzes

Vereadores falam sobre o projeto da Ficha Limpa Municipal, do prefeito Caio Cunha

A medida veda a contratação de qualquer pessoa que esteja condenada ou inelegível politicamente, para assumir cargos comissionados ou de confiança

Júlia Andrade

Publicado

há 2 anos

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Vereadores falam sobre o projeto da Ficha Limpa Municipal, do prefeito Caio Cunha

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Na sexta-feira (17), o prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 53/2021, que acrescenta o artigo 27-A na Lei Orgânica do Município e institui a "Ficha Limpa Municipal". Os vereadores Bi Gêmeos (PSD) e Malu Fernandes (SD), comentaram sobre a indicação do administrador municipal.

O texto estabelece restrições à nomeação para cargos em comissão e para funções de confiança no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Mogi das Cruzes. Ou seja, a medida veda a contratação de qualquer pessoa que esteja condenada ou inelegível politicamente, para assumir cargos comissionados ou de confiança.

“Mais do que impedir injustiças e contratações indevidas nos órgãos públicos, queremos impedir que Mogi seja reconhecida como a cidade da corrupção”, defendeu Caio Cunha.

Em levantamento, o jornal O Novo constatou que as Câmaras da região, inclusive a de Mogi das Cruzes, já exigem que os funcionários que ocupem cargos comissionados ou de confiança não estejam condenados ou respondendo processos judicialmente.

O vereador pelo Partido Social Democrata, Milton Lins, o Bi Gêmeos, comentou sobre a indicação do chefe do Executivo. “A Lei da Ficha Limpa é um bom projeto. Não podemos abrir precedentes para corrupção. Hoje, para concorrer ao cargo de vereador, já é necessário ser ficha limpa e todos os parlamentares em exercício já cumprem essa exigência”, analisou. “Acho importante termos isso como lei para que essa medida seja estendida à contratação de qualquer pessoa que esteja condenada ou inelegível politicamente também para os cargos de confiança ou comissionados”, complementou. 

O vereador José Luiz Furtado, o Zé Luiz (PSDB), também se manifestou: “Acredito que é uma lei importante, que minimiza a possibilidade de corrupção na administração pública. Mas é preciso atentar-se para a regulamentação”.

Assim como Bi Gêmeos e Zé, a parlamentar Malu Fernandes (SD) concorda com o projeto. "No meu ponto de vista, o Projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal é uma ação essencial para combatermos a corrupção e, por isso, eu o considero bem positivo. Lutamos pela transparência e é importante termos em nossa Casa pessoas com integridade pública”, concluiu.