Mogi das Cruzes

Prefeitura de Mogi das Cruzes recorre na Justiça para restabelecer isenção no pedágio na Mogi-Dutra

Após decisão que derrubou a liminar, município apresentou novo recurso ao TJ-SP para garantir que mogianos não paguem tarifa na Mogi-Dutra

Sara Virginia

Publicado

há 3 horas

em

Prefeitura de Mogi das Cruzes recorre na Justiça para restabelecer isenção no pedágio na Mogi-Dutra

Foto: O Novo

A Prefeitura de Mogi das Cruzes segue firme na disputa judicial contra a cobrança do pedágio na rodovia Mogi-Dutra. Nesta terça-feira (28), a Procuradoria Geral do Município protocolou um novo recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pedindo o restabelecimento da liminar que garantia a isenção da tarifa aos moradores da cidade.

O município argumenta que o pedágio fere o direito constitucional de ir e vir e representa uma injustiça com a população, especialmente porque a estrada foi construída na década de 1970 com recursos da própria municipalidade.

Linha do tempo da disputa

13 de outubro: a Procuradoria Geral do Município protocolou uma Ação Civil Pública (nº 1015540-84.2025.8.26.0361) solicitando a isenção da cobrança para os mogianos.

15 de outubro: o juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, concedeu liminar suspendendo o início da cobrança de pedágio para os moradores locais até o julgamento final da ação.

24 de outubro: o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, derrubou a liminar, permitindo novamente a cobrança.

28 de outubro: a Prefeitura apresentou novo recurso ao TJ-SP para reverter a decisão e garantir o direito dos mogianos de entrar e sair da cidade sem custos adicionais.

Posição da Prefeitura

Em nota, a administração municipal reafirmou que considera o pedágio uma medida injusta, ilegal e prejudicial aos moradores. “Seguiremos atuando com seriedade e responsabilidade para proteger os interesses legítimos da população”, destacou o comunicado.

A Prefeitura reforça ainda que continuará utilizando todos os instrumentos legais possíveis para impedir que os mogianos tenham que pagar para circular por uma via essencial à cidade.

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