Na manhã de sexta-feira, (23), a Câmara Municipal foi palco de uma importante audiência pública que reuniu autoridades municipais e dirigentes de autarquias para discutir os números referentes à arrecadação e despesas do município durante o terceiro quadrimestre de 2023, representando o fechamento do ano fiscal.
O encontro contou com a presença do Secretário Municipal de Finanças, Ricardo Abílio, juntamente com os diretores das autarquias municipais, Francisco Cochi Camargo do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), e Pedro Ivo do Instituto de Previdência Municipal (Iprem).
De acordo com os dados apresentados, a receita corrente total da Prefeitura no ano passado atingiu a marca de R$ 1,809 bilhão, representando 99,7% do valor previsto no orçamento, que era de R$ 1,815 bilhão. Dentre os impostos municipais, destacam-se os valores de R$ 236,3 milhões em IPTU, R$ 226,5 milhões em ISS, e R$ 45,7 milhões do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Dos R$ 1,28 bilhão arrecadados com impostos em 2023, foram destinados R$ 328,4 milhões para a Educação, equivalendo a 25,66% do total, e R$ 305 milhões para a Saúde, representando 23,84%, ambos superando os percentuais obrigatórios definidos pela Constituição Federal.
No entanto, os repasses dos governos Estadual e Federal, incluindo tributos como ICMS, IPI, FPM e Fundeb, ficaram abaixo das estimativas de receita, enquanto outros repasses, como a parcela do município no IPVA e transferências para educação e saúde, superaram os valores orçados.
Em relação às despesas, os valores empenhados totalizaram R$ 1,8 bilhão, também abaixo do estimado. O Secretário Ricardo Abílio destacou que, diante da arrecadação menor que o previsto, foram necessárias revisões nos gastos.
No âmbito das autarquias, o Semae registrou uma receita total de R$ 257 milhões em 2023, um aumento significativo em relação ao ano anterior.
A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais está programada para maio, abrangendo o primeiro quadrimestre de 2024, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, reforçando o compromisso com a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos.
