Criação de “Botão do Pânico” é aprovada na Câmara

Dispositivo deve ser instalado em veículos de transporte coletivo para prevenir situações de perigo

Diego Barbieri/CMMC

Foi aprovado pelos vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta terça-feira (9), o Projeto de Lei 72/2021. A iniciativa, apresentada pelo policial Maurino (Pode), visa instituir o “Botão do Pânico” em veículos de transporte coletivo da cidade.

De acordo com o Projeto, o Botão do Pânico servirá para situações de perigo à segurança no interior dos veículos, como assaltos, brigas e outras violências. O dispositivo, ao ser acionado, deverá se comunicar diretamente com a Central de Monitoramento da Prefeitura, que deslocará uma viatura até o local. 

A instalação do Botão do Pânico deverá ficar sob a responsabilidade das empresas concessionárias do serviço de transporte público no município.

A iniciativa ainda prevê multa caso as empresas não instalem o Botão ou deixem-o inativo ou quebrado. O apetrecho deverá funcionar por meio do serviço de Global Positioning System, conhecido como GPS.

“O objetivo é justamente a questão da segurança. Qualquer ato irregular que acontecer dentro de um transporte coletivo o motorista terá próximo o botão que poderá ser acionado, comunicando a empresa, que fará contato com a polícia”, explicou Maurino.

Seguindo orientações da Procuradoria Jurídica da Câmara, o próprio autor do Projeto apresentou quatro emendas modificativas e duas emendas supressivas. Com isso algumas possibilidades de multa ficam extintas, como ausência ou mal funcionamento de central de monitoramento pelas empresas. As emendas modificativas adequaram o texto do Projeto para evitar interpretações diversas.