Câmara de Mogi das Cruzes faz apelo para extinguir cobrança da taxa de lixo

A taxa está prevista no Marco Legal do Saneamento Básico, da Lei Federal 14.026/2020

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Na última terça-feira, dia 8, foi aprovada pela Câmara de Mogi das Cruzes uma moção que faz apelo para que o Congresso Nacional prorrogue o início da cobrança da taxa de lixo nos municípios ou que extinga esse novo imposto.

A taxa está prevista no Marco Legal do Saneamento Básico, da Lei Federal 14.026/2020, que define como prazo até o mês de julho para que as prefeituras de todo o país apliquem as tarifas ou taxas de serviços de lixo.

De acordo com a moção defendida pela Câmara, com a pandemia de Covid-19, a renda da população caiu drasticamente, o que dificulta a cobrança de uma nova taxa.

A ação é de autoria dos vereadores Otto Rezende (PSD), Edinho do Salão (MDB), Prof. Edu Ota (PODE), Iduigues Martins (PT), Johnross (PODE), Zé Luiz (PSDB), Marcelo Brás do Sacolão (PSDB), Malu Fernandes (SD), Edson Santos (PSD), Fernanda Moreno (MDB), Inês Paz (PSOL), Francimário Vieira Farofa (PL), Juliano Botelho (PSB), Marcos Furlan (DEM), Policial Maurino (PODE), Maurinho do Despachante (PSDB), Bi Gêmeos (PSD) e Mauro do Salão (PL).