A Prefeitura de Mogi das Cruzes conseguiu, nesta quarta-feira (15/10), sua primeira vitória contra a cobrança de pedágio na Rodovia Mogi-Dutra. O juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, concedeu liminar solicitada pela gestão municipal, suspendendo o início da cobrança no trecho entre Mogi das Cruzes e a Rodovia Ayrton Senna, em ambos os sentidos. A medida segue válida até que seja concluída a análise da ação proposta pela Procuradoria Geral do Município, que busca a isenção total para os moradores da cidade.
A decisão judicial destaca a importância da “modicidade tarifária”, princípio que garante tarifas justas e compatíveis com a realidade da população. Segundo o juiz, um pedágio mais acessível atende tanto aos mogianos, que usam a via para trabalho, lazer e estudo, quanto aos demais usuários da região, evitando impactos no preço de produtos e serviços ligados ao “Cinturão Verde” do Estado. O Ministério Público consultado opinou favoravelmente à concessão da liminar, apontando que a suspensão não prejudica as concessionárias e protege a população enquanto os pontos da ação não são totalmente esclarecidos.
O procurador-geral de Mogi das Cruzes, Filipe Hermanson, reforçou que a Prefeitura, seguindo determinação da prefeita Mara Bertaiolli, não abrirá mão da isenção para os mogianos. “Seguimos trabalhando com seriedade e responsabilidade, em respeito ao cidadão mogiano e em plena defesa do município”, afirmou Hermanson, lembrando que a cobrança será realizada pelo sistema free flow, que permite a leitura da placa dos veículos, tornando a medida totalmente viável.
A ação civil pública foi protocolada na segunda-feira (13/10) e marca um movimento inédito na cidade. Até então, a isenção não havia sido solicitada nem ao Governo do Estado, nem à Artesp, nem por meio de ações judiciais anteriores. A prefeita Mara Bertaiolli destacou que “não tem cabimento o mogiano pagar para entrar e sair da sua cidade”, reforçando o compromisso da administração municipal com a justiça tarifária. Casos semelhantes já foram adotados pelo Governo do Estado em outras regiões, como a área continental de Santos, onde moradores estão isentos do pedágio na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.
