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Câmara aprova marco legal para indústria dos videogames

Texto foi encaminhado para o Senado e prevê a regulamentação da indústria e da comercialização de jogos eletrônicos no Brasil

Fabrício Mello

Publicado

há 2 anos

em

Câmara aprova marco legal para indústria dos videogames

Deputados aprovaram o projeto durante uma sessão virtual. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Nesta quarta-feira (19), durante uma sessão virtual, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2796/21, do deputado Kim Kataguiri (União-SP). O PL é conhecido como “Marco Legal dos Jogos Eletrônicos” e busca a regulamentação da fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de videogames no país.

Agora, o texto foi encaminhado para votação no Senado e, segundo Darci de Matos (PSD-SC), relator do projeto, pode implicar em uma redução na tributação sobre o setor, que tem uma média de 72%, conforme o que é citado pelo projeto.

De acordo com o texto da proposta, os jogos eletrônicos ficam definidos como “softwares executáveis em microcomputadores ou consoles dedicados [videogames] em que o usuário controla a ação e interage com a interface [jogo]”. 

Entretanto, estão excluídos da proposta as máquinas de caça-níquel e outros jogos de azar semelhantes, já que o projeto determina que os jogos eletrônicos podem ser desde os videogames compatíveis com computadores ou consoles, os próprios consoles e/ou fliperamas.

O PL aprovado também considera que "os jogos eletrônicos terão o mesmo tratamento dado aos microcomputadores e outros produtos de informática no que tange à sua importação, comercialização e trâmite aduaneiro. A tributação dos jogos eletrônicos será a mesma dos produtos de informática". 

Por fim, o substitutivo ainda prevê que os produtos poderão ser utilizados dentro do ambiente escolar, se regulamentados e estiverem de acordo com a base curricular, no treinamento de pessoas e com fins terapêuticos.

Além deste projeto, o governo federal já reduziu quatro vezes os impostos sobre o setor de videogames, sendo a última em junho deste ano. A tarifa de tributos de importação de consoles foi reduzida de 16% para 12% na época e a de aparelhos de jogos com telas incorporadas foi zerada.