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Agência estatal é investigada por partilha bilionária

Para apuração de suspeitas relacionadas às irregularidades na divisão de royalties, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação no campo de atuação da (ANP)

Kauany Germano

Publicado

há 1 ano

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Agência estatal é investigada por partilha bilionária

Foto: Grant Durr / Unsplash

Exibida em setembro do ano passado, a reportagem desenvolvida pelo Estadão, mostrou uma associação sem fins lucrativos que exercia uma espécie de banca de advocacia e que a partir da partilha de royalties na exploração de petróleo e gás, visava dominar o mercado bilionário. 

Com a intenção de firmar contratos sem licitações com pelo menos 20 municípios e representa-los perante a justiça e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os advogados utilizavam a Associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria (Nupec).

Com base, no levantamento feito pela reportagem, diversos municípios firmaram contratos e conseguiram liminares para receber em torno de R$1,5 bilhão, os contratos previam cerca de 20% de honorários sob o valor. Os advogados questionavam a justiça, a respeito da distribuição dos royalties e depois que conquistavam uma decisão favorável, buscavam diretores da ANP para agilizar a liberação da verba. 

O subprocurador do Ministério Público, junto ao TCU Lucas Furtado, foi quem solicitou a abertura da investigação do caso. Segundo Lucas, existe um quadro sombrio de suspeitas sobre as ações judiciais e um possível de tráfico de influência junto as autoridades com poder decisório sobre a atuação em desvio de finalidade de entidades sem fins lucrativos. Em defesa, a Associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria afirmou que os contratos eram vantajosos para os municípios. 

Caso seja comprovada a existência de irregularidades, as entidades poderão ser indiciadas desde a ocorrência de injustiças na distribuição de recursos entre entes federativos, a desvio de conduta de servidores públicos.