Brasil
Governo inicia ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS nesta quinta-feira (24)
Prazo para adesão ao acordo vai até 14 de novembro e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios

O Governo Federal começa a pagar, nesta quinta-feira (24), os primeiros ressarcimentos a aposentados e pensionistas do INSS que tiveram valores descontados indevidamente de seus benefícios. A devolução faz parte de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a restituição dos débitos realizados por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
A adesão ao acordo é gratuita, dispensa ação judicial e pode ser feita até 14 de novembro, com possibilidade de prorrogação. Os beneficiários podem aderir pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios de todo o país, sem necessidade de envio de documentos adicionais.
Para viabilizar os pagamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória, publicada na semana passada no Diário Oficial da União, que libera crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões. Segundo o Ministério da Previdência Social, os valores serão depositados automaticamente na mesma conta onde os beneficiários já recebem seus proventos mensais.
De acordo com o governo, mais de 714 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo até o último domingo (20), representando 36% do total de 1,9 milhão de pessoas aptas a receber o ressarcimento. "O governo firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais", afirmou o presidente Lula nas redes sociais.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou que, apesar do pagamento antecipado aos segurados, as investigações continuam para responsabilizar os autores das cobranças irregulares. “O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso para ressarcir o Tesouro Nacional”, afirmou.
Além do INSS e da Previdência Social, também participaram da conciliação a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB (CFOAB).