Carne e leite passam por reajuste de ICMS em todo o Estado de São Paulo

Medidas fazem parte do Plano de Apoio Econômico do Governo e passam a valer em abril

Governo do Estado de São Paulo

Na última quarta-feira, dia 17, o Governo do Estado de São Paulo apresentou um plano de apoio econômico, fiscal e tarifário para bares, restaurantes, academias, salões de beleza e produção de eventos em todo o estado de São Paulo.

De acordo com o Estado, o plano prioriza estabelecimentos com faturamento mensal de até R$ 30 mil e prevê novas linhas de crédito, suspensão de tarifas de abastecimento e a retomada de incentivos fiscais sobre leite e carne.

Com o novo anúncio, micro e pequenas empresas terão uma linha especial de financiamento via Desenvolve SP no valor de R$ 50 milhões, com prazo de pagamento de 60 meses, 12 meses de carência e taxa de juros de 1% ao mês mais Selic, além da dispensa de Certidão Negativa de Débitos. Os benefícios serão oferecidos a partir do dia 31 de março.

Outros R$ 50 milhões serão oferecidos pelo Banco do Povo em microcrédito para capital de giro. O limite será de até R$ 10 mil, com taxa de juros de 0% a 0,35% ao mês, carência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 meses.

Também será estendida a suspensão de cortes nos serviços de saneamento e gás canalizado para clientes comerciais da Sabesp, Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora até o dia 30 de abril. O benefício vale para estabelecimentos com consumo de até 100 m³ mensais de água e de até 150 m³ por mês de gás.

Por fim, para evitar o aumento dos preços ao consumidor final, o leite pasteurizado voltará a ter isenção de ICMS na venda para o comprador. E no caso da carne, os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, em sua maioria açougues de bairro, voltam a pagar 7% de ICMS na compra de carne para revenda. Ambas as medidas valem a partir de abril.

Mais informações nos sites: <www.desenvolvesp.com.br>, <www.saopaulo.sp.gov.br> e <www.bancodopovo.sp.gov.br>.