Economia

Alesp aprova novo salário mínimo paulista

O projeto n° 704/2023 beneficia trabalhadores que recebiam entre R$1.284 e R$1.306, elevando a faixa salarial em cerca de 20,7%

Kauany Germano

Publicado

há 11 meses

em

Alesp aprova novo salário mínimo paulista

Foto: Reprodução / Governo Federal

Na noite do dia 10 de maio, os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram, em sessão extraordinária, o novo salário mínimo para os trabalhadores paulistas, estabelecendo o valor de R$1.550. Além disso, os parlamentares incluíram os cuidadores de idosos no rol dos trabalhadores alcançados pela medida, que agora aguarda pela sanção do governador do estado, Tarcísio de Freitas.

O Projeto de Lei n°704/2023 estabelece que a diferença salarial será retirada entre duas faixas de trabalhadores, aqueles que atualmente recebem entre R$1.284 e R$1.306. Com a nova legislação, essa categoria passará a receber o valor de R$1.550. Com isso, a menor faixa salarial terá um reajuste de cerca de 20,7% e a maior, de 18,7%.

As mudanças afetam várias categorias profissionais que antes não possuíam o piso salarial definido pela lei federal ou por convenções coletivas, e agora passam a ter o direito de receber o valor com base no reajuste aprovado. O presidente André do Prado (PL), celebrou a aprovação do projeto e afirmou que "é uma vitória grande dessa Casa".

O projeto foi protocolado pessoalmente na Alesp pelo autor Tarcísio de Freitas, nas últimas semanas. Após o processo de tramitação em regime de urgência, o projeto foi avaliado pelas comissões permanentes e disponibilizado para votação na noite do dia 10 de maio. Para os aliados, a proposta do aumento do salário mínimo se trata de uma melhoria para os trabalhadores abrangidos.

Oposição

Embora a medida tenha sido aprovada pela oposição, eles exigiram que o Executivo cobre para que o governo inclua, em lei, a correção anual do salário paulista com base no valor oficial da inflação. Além disso, eles também levantaram a questão de que os salários base dos servidores públicos não devem ser inferiores ao valor de R$1.550. "Nós iremos cobrar do governo um salário digno para os servidores públicos", declarou Jorge do Carmo (PT).

Projeto

A elevação do salário mínimo em São Paulo está em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 103/2000, que possibilita aos estados estabelecerem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. Desde sua criação em 2007, o piso salarial paulista permite que os trabalhadores do estado recebam remunerações acima do valor estipulado em âmbito nacional. Com a publicação da Medida Provisória 1172/2023, o salário mínimo federal, a partir de 1º de maio, passou a ser de R$ 1.320.