Auxílio Empresarial e Emergencial são aprovados pela Câmara de Mogi das Cruzes

Para custear os auxílios a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes gastará R$ 6.727.200,00

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Na terça-feira, dia 13, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou dois projetos de lei de autoria do executivo, o 29/021 e o 30/2021 que, respectivamente, concedem auxílio emergencial do município para empresas e famílias em situação de vulnerabilidade. Ambos os projetos objetivam minimizar os impactos da pandemia de Covid-19.

No caso das empresas, para receber o auxílio será preciso estar em atividade, ter sido impactado pela pandemia e exercer atividade não essencial. Esse benefício não será concedido para os Microempreendedores Individuais (MEI). Os negócios que atenderem aos critérios receberão R$ 300,00 por CNPJ ou por empregados (limitado a cinco empregados).

Já o auxílio destinado às famílias carentes será pago em três parcelas de R$ 100,00, nos meses de abril, maio e junho. Para receber o benefício a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda per capta de até R$ 178,00 mensais. O projeto contou com a aprovação de uma subemenda apresentada pela vereadora Malu Fernandes, que garantiu preferência para mulheres provedoras de família monoparental.

De acordo com o prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, nos próximos dias serão divulgados mais detalhes sobre os cadastros e as datas de recebimento. Para custear os auxílios a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes gastará R$ 6.727.200,00.