Recursos da Lei Paulo Gustavo podem ser destinados ao agronegócio e às Santas Casas, afirma presidente

Neste sábado (9), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), explicou, antes da visita ao Santuário São Miguel Arcanjo, em Bandeirantes (PR), que vetou o projeto de Lei Paulo Gustavo para tornar viável o repasse de recursos para o agronegócio e para as Santas Casas.

De acordo com as declarações do presidente, com o veto, seriam destinados R$ 2 bilhões para as Santas Casas e cerca de R$ 3 bilhões para o agronegócio. “Esse dinheiro pode perfeitamente ir para lá”, disse.

O veto do presidente ao Projeto de Lei Complementar 73/2021 foi publicado na edição do dia 6 do Diário Oficial da União. Batizado de Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante que faleceu em maio de 2021, vítima da Covid-19, o projeto repassaria R$ 3,86 bilhões do FNC (Fundo Nacional de Cultura) para fomento de atividades e produtos culturais.

Na ocasião, Bolsonaro argumentou que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal por criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. O presidente também argumentou que o setor cultural já recebeu recursos da Lei Adir Blanc, que encaminhou R$ 3 bilhões para atender emergencialmente o segmento e amenizar os impactos da pandemia.

O veto, agora, deve ser analisado pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada. Deputados e senadores podem mantê-lo, confirmando a decisão do presidente, ou derrubá-lo. Nesse caso, o projeto seria promulgado e viraria uma nova lei.

Impactos da Lei na região

Procurados pelo O Novo, os secretários de Cultura de Mogi das Cruzes e Guararema falaram sobre os possíveis impactos da Lei Paulo Gustavo em seus respectivos municípios.

Para a secretária de Cultura de Mogi das Cruzes, Kelen Chacon, afirma que a lei é um instrumento importante para o setor cultural nacional. “É um auxílio essencial para o desenvolvimento da cultura e da arte em todos os municípios do país, não só para o desenvolvimento da área de audiovisual, como a lei específica, mas também para as áreas de dramaturgia, literatura e artes em geral”, explica a secretária.

Kelen ainda explica que a prospecção para Mogi é do recebimento de R$ 3,3 milhões, mais de 50% da LOA (Lei Orçamentária Anual) do município, para a área de cultura anualmente. “Ou seja, um implemento considerável para uma área ainda muito fragilizada e de essencial desenvolvimento, não só no nosso município, mas em todo o Brasil", completa.

Ela fala ainda sobre os benefícios práticos que a lei pode trazer, e diz ser extremamente importante pensar que, se a lei fora aprovada, uma política pública permanente de investimento em cultura entrará em vigor, focada não só em produtores, mas na circulação e difusão da arte em todo o território nacional.

“Entendendo que é uma lei federal que abarca proporcionalmente, conforme o número de habitantes, a difusão de arte e cultura em todos os cantos. Ou seja, municípios que têm uma destinação no orçamento baixa para a área da cultura, serão privilegiados pela oportunidade de investir diretamente na produção cultural, gerando tanto arte e cultura para a população, como também espaço de economia e desenvolvimento para os produtores e atores locais", finaliza Kelen.

Em Guararema, a secretaria de Cultura afirmou, em nota, que se a Lei for, de fato sancionada, o município será contemplado com R$ 280 mil para o setor cultural. “O impacto da lei no setor das produções artísticas será grande. Isso porque 70% do montante seria dedicado ao lançamento de editais para os produtores audiovisuais - como preconiza a lei - e, caso não seja gasto todo este montante, o restante iria para outras produções artísticas, como música, dança, entre outras, movimentando toda a cadeia artística do município”, diz a nota. A pasta ainda reitera que vê o projeto como importante para a Cultura de Guararema e dos demais municípios brasileiros.