Vereadores discutem projeto que prevê de multa no valor de R$187,51 a cassação de alvará para estabelecimentos que desrespeitarem as regras do Plano SP

Comerciantes pedem pela suspensão da votação do projeto de lei e sugerem diálogo para acordar uma flexibilização no horário de atendimento

Rodrigo Niemeyer / Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Com as restrições impostas pelo Plano São Paulo na fase amarela, na qual o Alto Tietê se encontra, os estabelecimentos são obrigados a encerrar o atendimento às 22h. Para que a regra seja cumprida a Prefeitura conta com uma equipe de fiscalização, que faz a ronda nos bairros da cidade nos horários em que é proibido o funcionamento dos comércios.

Ainda assim, muitos estabelecimentos desrespeitam a determinação e o legislativo encaminhou um projeto para endurecer as restrições. Na Sessão Ordinária da última quarta-feira, 17, o Projeto de Lei enviado, prevê multa de 20 a 100 Unidades Fiscais do Município, e está em R$ 187,51.

O pedido já foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Segurança e Saúde. De acordo com as informações cedidas pelo vereador, Zé Luiz (PSDB), há previsão de interdição administrativa e cassação do alvará de funcionamento, caso as regras não sejam seguidas.

Comerciantes

O parlamentar explicou que alguns comerciantes procuram os vereadores na Câmara Municipal assim que tiveram conhecimento da tramitação do projeto. ”Eles alegam que os estabelecimentos da região central são os mais prejudicados e que não há fiscalização em bailes e festas clandestinas que ocorrem na cidade. Acreditam que seja injusta a suspensão de alvará, o que pode inviabilizar a continuidade dos estabelecimentos, gerando mais desemprego na cidade.”, completa, Zé.

As sessões ordinárias na Casa acontecem às terças e quartas-feiras. Portanto, há possibilidade da votação do projeto acontecer ainda essa semana.