Mogi das Cruzes
Prefeitura de Mogi reforça fiscalização após registrar 15 casos com réplicas de arma de fogo
Prefeitura e GCM apreendem 30 simulacros em loja de Jundiapeba; venda é proibida por lei municipal, estadual e federal

A cidade de Mogi das Cruzes registrou 15 ocorrências criminais envolvendo réplicas de arma de fogo entre janeiro e outubro deste ano, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Segurança. O material, conhecido como simulacro ou arma de brinquedo, é proibido por lei por se assemelhar a armamentos reais e ser frequentemente utilizado em ações criminosas.
No início de outubro, uma ação conjunta entre o Departamento de Fiscalização de Posturas e a Guarda Civil Municipal (GCM) resultou na apreensão de 30 réplicas de arma de fogo em um comércio localizado no distrito de Jundiapeba. Os produtos estavam expostos em gôndolas e disponíveis para venda, sem a devida regulamentação.
De acordo com o secretário municipal de Segurança, Gilberto Ito, muitas pessoas desconhecem que a comercialização desses objetos é ilegal. “A venda de simulacros é proibida justamente por serem muito parecidos com armas reais e poderem ser usados em crimes”, afirmou Ito. O material apreendido, tanto os produtos expostos quanto o estoque, foi recolhido pelos agentes da Prefeitura, e um Boletim de Ocorrência foi registrado pela GCM.
A proibição da venda de brinquedos ou simulacros que imitem armas de fogo é prevista nas Leis Municipais nº 4.354/95 e nº 1.961/70, na Lei Estadual nº 15.301/14 e no artigo 26 da Lei Federal nº 10.826/2003, que compõe o Estatuto do Desarmamento.
Os simulacros apreendidos tinham aparência semelhante à de pistolas semiautomáticas, o que, segundo a Prefeitura, representa risco por poder ser confundido com armamentos reais tanto por civis quanto por agentes de segurança.













