Livros em braile e áudio books fazem parte da proposta apresentada pelo vereador Zé Luiz

Os formatos viabilizam o conhecimento para pessoas com deficiência visual

Diego Barbieri

Foi aprovado, na tarde desta terça-feira (22), na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, o Projeto de Lei de autoria do vereador Zé Luiz (PSDB), que dispõe sobre a garantia de aquisição de livros em formato acessível para pessoas com deficiência visual. De acordo com o Projeto, o Poder Público poderá promover uma Bienal do Livro para campanhas de divulgação e incentivo à prática de leitura, de forma a promover a inclusão social e expor novidades de obras literárias em braile e áudio book.

“O objetivo principal deste projeto de lei é que as pessoas com deficiência visual possam ter acesso a livros didáticos e outros materiais de entretenimento e educação. Isso permite que o conhecimento seja compartilhado, fomentando ações que impulsionem a inclusão”, destacou Zé Luiz.

De acordo com o parlamentar, promover o conhecimento é essencial para que as conquistas obtidas nas últimas décadas na promoção dos direitos das pessoas com deficiência e de sua cidadania sejam ampliadas e possam beneficiar um número cada vez maior de pessoas em Mogi das Cruzes.

“Possibilitar a igualdade é dever dos governos, que devem priorizar políticas públicas e programas de acessibilidade. Direitos humanos, democracia e acessibilidade são valores inalienáveis e indissolúveis, pois defendem o reconhecimento e a valorização da diversidade humana como meio para uma vida independente, o bem estar coletivo e o desenvolvimento social inclusivo”, disse o vereador.

A Proposta teve aprovação unânime entre os vereadores e recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e Educação e Assistência Social.

“Se não houver política pública não tem inclusão. É necessário ter leis, pois só a lei obriga que sejam feitas algumas coisas, do ponto de vista do poder público. Essa lei proposta é de suma importância para integrar”, afirmou o vereador Iduigues Martins (PT).

“A gente fala muito de inclusão social, mas muitas vezes não existe o subsídio para que essas pessoas [portadoras de necessidades especiais] consigam se inserir no mercado de trabalho. A gente tem que dar oportunidade para essas pessoas”, acrescentou a vereadora Fernanda Moreno (MDB).