Bertaiolli faz parecer da MP do Ambiente de Negócios

A Medida Provisória foi elaborada pelo Governo Federal com o objetivo de melhorar o posicionamento do Brasil no ranking Doing Business

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Nesta última quinta-feira, dia 10, foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), o parecer da Medida Provisória do Ambiente de Negócios (MP 1.040), do relator deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).

A Medida Provisória foi elaborada pelo Governo Federal com o objetivo de melhorar o posicionamento do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial. E o documento entregue pelo relator, mantém a espinha dorsal do texto elaborado pela administração presidencial, no entanto, promove mudanças em relação ao voto plural, permitindo que empresas que realizarem IPO (abertura de capital) na Bolsa de Valores possam vender cerca de 85% das ações, possibilitando ainda, que seus fundadores mantenham o controle da companhia.

Além disso, haverá o cadastro fiscal positivo, que reúne informações fiscais de empresas, sob responsabilidade da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). O objetivo da iniciativa é acelerar a obtenção de certidões e reduzir os seus custos. Hoje, para ter essas informações, as empresas precisam pedir essa certidão em mais de um órgão.

Neste cadastro, serão unificados dados fiscais de origem federal, mas Estados e municípios poderão aderir uma vez que a MP foi convertida em lei. Outra novidade é que o Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) será transferido do Banco Central para a PGFN, para simplificar a cobrança de eventuais débitos.

“É uma medida que vai contribuir muito para a geração de empregos, o que é fundamental diante da crise gerada pela pandemia da Covid-19. Entregamos o relatório, também, com 60 dias de antecedência, algo que é inédito na Câmara e que dará ao Senado o tempo necessário para analisar a MP”, aponta Bertaiolli.

A expectativa é que a medida seja apreciada já nesta próxima semana.