Brasil

Câmara aprova alteração no cálculo de ICMS sobre combustíveis

De acordo com o texto, os valores do óleo diesel, etanol hidratado e gasolina terão um valor fixo

Fabrício Mello

Publicado

há 2 anos

em

Câmara aprova alteração no cálculo de ICMS sobre combustíveis

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Na noite desta quarta-feira (13) a Câmara dos Deputados aprovou o texto do projeto de lei que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

A proposta do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), faz com que estados e o Distrito Federal especifiquem a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada e não pelo valor da mercadoria, o que ocorre atualmente. Dessa forma, o ICMS torna-se invariável diante das oscilações no preço dos combustíveis

Pelas estimativas apresentadas pelo deputado, essas mudanças devem levar a uma redução no preço final de, em médio, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.

Cálculo

Atualmente, o imposto que incide sobre os combustíveis tem como base de cálculo estimado os preços médios ponderados ao consumidor final, que são apurados quinzenalmente pelos governos estaduais.

Na nova proposta, as alíquotas serão definidas a partir da unidade de medida adotada, no caso o litro para os combustíveis. Elas serão fixadas anualmente e terão um prazo de 12 meses, a partir da data de publicação. Entretanto, elas não podem exceder a média dos preços dos dois anos anteriores. 

Por exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). De acordo com o substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020.

Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.

Acordo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprovação do projeto foi resultado de um acordo com os líderes partidários e que a proposta “circula desde o início da legislatura”. Foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e se chegou a um acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão desta quarta-feira.

“O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, disse.