Projeto de lei estadual pede pela importação de vacinas contra Covid-19

Ação foi aprovada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Na última terça-feira, dia 30, as comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovaram um projeto de lei que permite a aquisição de vacinas pela iniciativa privada, desde que seja para imunizar, de forma gratuita, funcionários e colaboradores. A ação também visa a importação de vacinas que estejam autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com o texto, a aquisição dos imunizantes deve respeitar a legislação federal e não pode causar prejuízos à União ou a outros Estados. Por fim, autoriza-se ainda a utilização, em ambiente hospitalar, do soro anti-covid desenvolvido pelo Instituto Butantan.

“São medidas importantes, que ainda deverão ser aprovadas em plenário pela Assembleia Legislativa. Sou a favor que o Estado possa comprar mais vacinas e acelerar a imunização de todos os paulistas. Apenas com toda população vacinada é que estaremos prontos para seguir em frente”, afirmou o deputado estadual André do Prado, que participou da votação.

O projeto de lei segue para discussão e votação em Plenário por todos os deputados.