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Google se posiciona contra o PL das Fake News

A empresa intensificou sua campanha contra o PL das Fake News, alegando risco ao livre fluxo de informações na web

Kauany Germano

Publicado

há 1 ano

em

Google se posiciona contra o PL das Fake News

Foto: Reprodução

Na última segunda-feira (01), o Google intensificou sua campanha contra o Projeto de Lei n°2630/2020, popularmente conhecido como o PL das Fake News. Inicialmente, a ideia do projeto seria instituir normas regulamentadoras referentes à transparência de redes sociais e serviços de mensagens privadas. 

O site de buscas, assim como outras empresas de tecnologia, como Meta e TikTok, já havia se pronunciado contra a aprovação do requerimento, destacando a ideia de que era necessário "cautela no debate". Após a aprovação do requerimento de urgência na última quinta-feira (27), o Google iniciou uma campanha publicando uma carta aberta no blog da companhia.

"Através da proposta, o Projeto de Lei nº 2630/2020 coloca em risco o livre fluxo de informações na web ao prover a criação de uma 'entidade reguladora autônoma' pelo Poder Executivo, com funções de monitoramento e regulação da internet. O órgão terá amplos poderes para limitar o conteúdo disponível aos brasileiros e contará com baixo nível de supervisão, tornando-se sujeito a abusos", declara o texto publicado.

O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa Google, no Brasil, disse ainda que o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no país. Após, o site de pesquisas se pronunciou novamente, dizendo estar preocupado com as consequências indesejadas para o brasil, caso o texto atual seja aprovado sem um debate mais profundo. 

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) foi quem ouviu a primeira versão do texto para o Projeto de Lei, e nele, estava prevista a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Já a versão votada na Câmara inclui algumas modificações que foram feitas pelo Governo Lula (PT) e por um grupo instituído pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.