Guararema implementa Lei Paulo Gustavo e premia artistas locais com R$ 280 mil

A região de Guararema é a primeira cidade do Brasil a implementar a Lei Paulo Gustavo. Os editais municipais receberam mais de 100 projetos inscritos e as propostas selecionadas, bem como os projetos suplentes, já podem ser conferidos pelos participantes que realizaram suas inscrições.

A lista completa dos candidatos selecionados pode ser encontrada na plataforma de inscrição, assim como no seguinte link: www.guararema.sp.gov.br/leipaulogustavo. Isso marca o início do período de submissão dos documentos de comprovação, conforme descrito nos dois editais disponibilizados por Guararema para a comunidade artística.

Os editais em questão são o nº 004/2023 - Edital de Premiação - Audiovisual e o nº 005/2023 - Edital de Premiação - Iniciativas Artísticas e Culturais.

Ambos os editais estabelecem que o repasse da contrapartida financeira ocorrerá entre 6 de julho e 30 de novembro. No entanto, o secretário municipal de Cultura e Turismo adianta que há expectativa de que os repasses sejam realizados logo no início do mês.

"Estamos muito felizes em premiar artistas de diferentes áreas que desenvolveram projetos interessantes", diz ele, comemorando o repasse de R$ 280 mil que será feito aos artistas de Guararema, já que o setor cultural sofreu muito durante a pandemia de Covid-19.

As atividades relacionadas à Lei Paulo Gustavo no município tiveram início em julho de 2022, quando um grupo especial composto por membros do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo se reuniu para discutir o assunto.

No mês seguinte, em agosto, a questão foi debatida na Câmara Municipal de Vereadores, bem como nos fóruns Papo Aberto da cidade - Audiovisual e de Demais Linguagens Artísticas, onde foram apresentadas ideias para futuros editais municipais.

Ainda em agosto, ocorreu a aprovação e homologação do sistema de cadastro de profissionais da cultura e turismo, conhecido como Simctur. Além disso, o Conselho Municipal de Política Cultural elaborou o primeiro estudo do plano de ação, e uma portaria oficializou a criação do Grupo de Trabalho da Lei Paulo Gustavo.

Em outubro, ocorreu o encontro Icine, que também abordou a Lei Paulo Gustavo. Em março de 2023, o tema foi novamente discutido em uma reunião na Câmara Municipal, resultando em uma adaptação da Lei Orçamentária por meio do decreto número 4.319/2023, que incluiu um crédito adicional.

Posteriormente, em maio de 2022, houve a aprovação e homologação do Plano de Ação do Conselho de Cultura, sendo divulgado o documento aprovado pelo Ministério da Cultura (MINC), para possibilitar a publicação dos editais.

Em 14 de junho, foi assinado o Termo de Adesão do Ministério da Cultura para a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura ao município.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo prosseguiu com a análise e avaliação das inscrições enviadas pelos proponentes. No dia 15, foi publicada a lista dos projetos habilitados e inabilitados.

Entre os dias 16 e 21 de junho, foi aberto um período para recursos das propostas consideradas inabilitadas. O novo resultado foi publicado no dia 22.

Posteriormente, entre os dias 23 e 28, a Comissão de Análise de Projetos (CAP) avaliou os méritos das propostas com base nos critérios estabelecidos nos editais nº 004/2023 - Edital de Premiação - Audiovisual e nº 005/2023 - Edital de Premiação - Iniciativas Artísticas e Culturais.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo continua disponível para atender a comunidade artística sobre essas e outras informações por meio dos seguintes canais: telefone (11) 4693-8012, WhatsApp (11) 97106-9288 e (11) 97106-8875, e-mail [email protected], e atendimento presencial no Museu Casa da Memória Dona Nini, localizado na Rua Dona Laurinda, nº 138, Centro.