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Alesp homenageia Conselho Estadual da Condição Feminina

A Assembleia Legislativa concedeu ao Conselho Estadual da Condição Feminina o Colar de Honra ao Mérito pelos 40 anos de luta pela igualdade gênero

Kauany Germano

Publicado

há 1 ano

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Alesp homenageia Conselho Estadual da Condição Feminina

Foto: Bruna Sampaio

Na última semana, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) entregou, em sessão solene, o Colar de Honra ao Mérito Legislativo para o Conselho Estadual de Condição Feminina (CECF), o primeiro órgão governamental de gênero a ser criado no Brasil, no ano de 1983. 

A sessão que celebrou os 40 anos do Conselho foi conduzida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB). “O Conselho é o primeiro do país. Fez história nesses 40 anos com a militância ininterrupta. Isso mostra muito o efeito das mulheres de São Paulo na luta pela igualdade de gênero e pela não violência”, destacou ela. 

A deputada também pontuou alguns dos avanços com a institucionalização das demandas femininas no estado de São Paulo ao mencionar conquistas como a delegacia de defesa da mulher, a casa de acolhimento e a vara da violência doméstica. 

O Conselho

O Conselho Estadual da Condição Feminina foi fundado em 04 de abril de 1983 pelo governador André Franco Montoro. A partir do ano de 1986, o CECF passou a ser regido pela Lei 5.447/1986 e mais recentemente, em 2021, a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher foi consolidada por meio da Lei 17.431/2021.