Mogi das Cruzes

Mais de 130 servidores de Mogi das Cruzes são capacitados sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Treinamentos abordaram temas como dados sensíveis, segurança da informação e proteção de dados de crianças e adolescentes no setor público

Pedro Henrique

Publicado

há 5 horas

em

Mais de 130 servidores de Mogi das Cruzes são capacitados sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Divulgação/PMMC

Mais de 130 servidores públicos da Prefeitura de Mogi das Cruzes participaram, durante o mês de agosto, de encontros formativos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sua aplicação no setor público. A iniciativa faz parte da estratégia do município para adequação à legislação federal, que completou sete anos em 2023.

Ao todo, foram três encontros temáticos: “Dados Sensíveis e Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes”, “Tratamento de Dados Pessoais para o Poder Público” e “LGPD e Segurança da Informação”. Os treinamentos atenderam servidores de diferentes secretarias e coordenadorias, com foco na conscientização, qualificação técnica e fortalecimento da gestão responsável de dados pessoais.

A ação integra o compromisso da prefeita Mara Bertaiolli com uma administração mais transparente, ética e alinhada às diretrizes de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado e da União. No início do mês, servidores da Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária participaram do módulo voltado à proteção de dados de grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes.

“Essa capacitação era um pleito antigo dos servidores, diante da natureza do trabalho que realizamos com cadastros habitacionais. O conhecimento foi transmitido com qualidade, profissionalismo e compromisso”, afirmou Alice Nohl Vianna, diretora do Departamento de Habitação Social.

Nos dias 27 e 28 de agosto, os treinamentos foram ampliados para cerca de 100 servidores de diversas pastas. A formação destacou os princípios da LGPD, como finalidade, necessidade e segurança, e orientou os participantes sobre a correta classificação dos dados tratados no âmbito público.

Servidores da área de Tecnologia da Informação receberam instruções específicas sobre medidas técnicas e administrativas de segurança, fundamentais para proteger os dados e prevenir riscos como vazamentos e uso indevido.

“A LGPD é um marco regulatório que fortalece a gestão pública ao estabelecer critérios técnicos para o uso de dados. Capacitar mais de 130 servidores significa reforçar a capacidade institucional do município e assegurar a implementação de políticas públicas com respeito aos direitos fundamentais”, afirmou Jamile Santana, Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da Prefeitura.

Novas capacitações estão previstas para setembro, com foco nas secretarias de Assistência Social e Segurança. Os materiais informativos e orientações da Prefeitura sobre a LGPD estão disponíveis aos servidores por meio dos canais institucionais.

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