Liminar que impedia a instalação do pedágio na Mogi-Dutra é derrubada

Desembargadora afirma que a alegação de que não houveram audiências públicas não procede

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Em decisão publicada na última terça-feira, dia 15, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu as liminares que impediam as instalações dos pedágios na Mogi-Dutra e na Mogi-Bertioga.

A ação foi feita pela desembargadora Isabel Cogan, afirmando que “há dúvidas acerca da competência da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes para julgamento da presente ação”.

Além disso, a desembargadora afirma que as alegações de que o pedágio seria uma violação da autonomia municipal e de que não houveram audiências públicas, não procedem.

Até o momento, o Governo do Estado de São Paulo não descartou a possibilidade de instalação do pedágio, que segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) provém de um estudo que “considera as premissas técnicas, sociais, ambientais e o equilíbrio da rede e do contrato, considerando a opção mais adequada para o projeto”.