Câmara de Mogi aprova projeto para descarte correto de máscaras

A indicação foi realizada pelo vereador Bi Gêmeos e foi aprovada por unanimidade

Diego Barbieri

O projeto de lei 46/21, de autoria do vereador Milton Lins, o Bi Gêmeos (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade de as farmácias disponibilizarem recipientes para o descarte de máscaras cirúrgicas e descartáveis. O texto foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (14), durante a sessão ordinária realizada na Câmara de Mogi das Cruzes. A propositura será encaminhada ao Poder Executivo, para sanção do prefeito Caio Cunha.

Conforme dito pelo parlamentar, tem sido cada vez mais comum encontrar máscaras cirúrgicas e descartáveis pelo chão ou penduradas em áreas próximas às pistas de caminhada, praças, calçadas e locais de bastante movimentação do público, em Mogi das Cruzes. Além do risco de contaminação que este Equipamento de Proteção Individual (EPI), pode provocar às outras pessoas ao ser descartado de forma inadequada, em razão do vírus da COVID-19, o despejo deste resíduo de maneira irregular pode gerar danos ao meio ambiente.

Diante deste cenário, o vereador apresentou o projeto de lei propondo que as farmácias que comercializam máscaras, sejam condicionadas a disponibilizar recipientes adequados e de fácil visualização para o recolhimento dos mesmos, que se tornarem impróprios ao uso ou que não serão mais utilizados, a fim de dar a destinação ambientalmente adequada ao material eventualmente contagioso. 

O texto determina que após o recolhimento das máscaras descartadas pelos munícipes, os estabelecimentos destinem o material juntamente com os demais itens, eventualmente infectocontagiosos, tais como: agulhas, seringas e outros, visando o descarte correto e a destinação ambientalmente adequada, seguindo as determinações técnicas para tal.  A lei deverá entrar em vigor após 30 dias de sua publicação.