Programa vai fornecer absorventes nos CRAS, UBSs e escolas

Projeto levará dignidade e esperança às mulheres da cidade. As autoras compõem a Frente Parlamentar em Defesa do Direito das Mulheres

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Na sessão ordinária desta quarta-feira (14), a Câmara Municipal  de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 18/2021, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos em todos os CRAS, UBS e Escolas Municipais do Município. As vereadoras Fernanda Moreno (MDB), Malu Fernandes (SD) e Inês Paz (PSOL), autoras da iniciativa, afirmaram que o Projeto levará dignidade e esperança por um futuro mais justo e igualitário. As autoras compõem a Frente Parlamentar em Defesa do Direito das Mulheres.

“Temos mais de 10 mil jovens mogianas que não conseguem comprar seus absorventes para garantir sua saúde, fora a população de homens transexuais e pessoas que menstruam que não foram especificadas por esses dados”, apontaram as parlamentares, no documento apresentado ao Plenário.

O projeto prevê o fornecimento de absorventes higiênicos reutilizáveis para mulheres e pessoas que menstruam, inscritas no CRAS. O fornecimento será feito em kits com quantidade de 5 absorventes padrão e 2 absorventes noturnos.

O projeto foi aprovado com uma emenda substitutiva da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Casa, que colocou a inscrição no CRAS como condição para o recebimento dos kits. No projeto original estava determinado que receberiam os utensílios pessoas entre 10 e 50 anos com renda de até 1 salário mínimo.

“Pode parecer até surpreendente acreditar que o acesso ao absorvente é uma barreira para pessoas com vulnerabilidade econômica. Mas isso realmente acontece em nosso município e no Brasil”, pontuou Malu Fernandes.

“É uma questão que está no dia a dia das mulheres jovens da periferia que não têm condições de ter os absorventes adequados. É uma questão de saúde pública”, acrescentou Inês Paz.

“É muito importante a representatividade feminina na Câmara. Esse é realmente um projeto de suma importância e nós mulheres sabemos disso”, finalizou Fernanda Moreno.