A Prefeitura de Guararema acionou a Sabesp na Justiça nesta semana, pedindo o cumprimento de uma sentença judicial que determina a manutenção do abastecimento de água nos bairros contemplados pelo contrato de concessão pública. A ação foi motivada pela recorrente falta de água em diversas ruas da cidade, apesar da decisão judicial já confirmada em segunda instância que obriga a empresa a garantir o fornecimento.
No pedido encaminhado à Justiça, a Prefeitura anexou um ofício da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Serviços Públicos. O documento detalha a interrupção no abastecimento desde o dia 4 deste mês em bairros como o Centro, Nogueira, Freguesia da Escada, Itaoca, Itapema, D’Ajuda, Luís Carlos, Morro Branco, Capoeirinha, Instituto do Álcool, Caiçara, Merendá e Convento.
A Sabesp justificou a interrupção como uma necessidade de manutenção dos equipamentos do sistema de abastecimento, mas não cumpriu os prazos para a normalização, resultando em mais dias sem água em áreas específicas. A situação gerou um número significativo de manifestações de insatisfação dos moradores, conforme relatado em um documento da Ouvidoria Municipal que foi anexado à petição judicial.
As reclamações incluem, além da falta de água, a demora no atendimento das solicitações e a ausência de comunicação adequada por parte da Sabesp sobre as interrupções. A população ressaltou a falta de avisos prévios e orientações claras como agravantes adicionais para os transtornos enfrentados. No documento protocolado na Justiça, a Prefeitura solicita não apenas o cumprimento da sentença já existente, mas também uma solução imediata para o problema de abastecimento.
Além disso, a ação pede a imposição de uma multa de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento da decisão judicial, caso a Sabesp não restabeleça o fornecimento de água conforme determinado. A medida visa garantir que os moradores não enfrentem mais interrupções sem aviso e que a empresa assuma a responsabilidade pelos prejuízos causados pela falta de água. Essa nova solicitação judicial ocorre em um contexto de problemas recorrentes de abastecimento que afetam diversas regiões da cidade, impactando a rotina dos moradores e o funcionamento de comércios e serviços locais.
A expectativa é que a Justiça se manifeste rapidamente sobre o pedido, buscando uma solução para garantir a continuidade dos serviços de abastecimento de água e reduzir os impactos enfrentados pela população. Além dos transtornos imediatos, a falta de água tem gerado preocupações com relação à saúde e higiene, aumentando a pressão sobre as autoridades locais para resolver a situação de forma eficiente e definitiva.
O governo municipal reitera a necessidade de medidas urgentes para evitar que a população continue a enfrentar essas dificuldades. Enquanto isso, a comunidade aguarda com ansiedade uma resposta da Justiça, que pode determinar ações adicionais para garantir o cumprimento das obrigações da Sabesp.
