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Mais de 130 servidores públicos da Prefeitura de Mogi das Cruzes participaram, durante o mês de agosto, de encontros formativos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sua aplicação no setor público. A iniciativa faz parte da estratégia do município para adequação à legislação federal, que completou sete anos em 2023.

Ao todo, foram três encontros temáticos: “Dados Sensíveis e Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes”, “Tratamento de Dados Pessoais para o Poder Público” e “LGPD e Segurança da Informação”. Os treinamentos atenderam servidores de diferentes secretarias e coordenadorias, com foco na conscientização, qualificação técnica e fortalecimento da gestão responsável de dados pessoais.

A ação integra o compromisso da prefeita Mara Bertaiolli com uma administração mais transparente, ética e alinhada às diretrizes de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado e da União. No início do mês, servidores da Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária participaram do módulo voltado à proteção de dados de grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes.

“Essa capacitação era um pleito antigo dos servidores, diante da natureza do trabalho que realizamos com cadastros habitacionais. O conhecimento foi transmitido com qualidade, profissionalismo e compromisso”, afirmou Alice Nohl Vianna, diretora do Departamento de Habitação Social.

Nos dias 27 e 28 de agosto, os treinamentos foram ampliados para cerca de 100 servidores de diversas pastas. A formação destacou os princípios da LGPD, como finalidade, necessidade e segurança, e orientou os participantes sobre a correta classificação dos dados tratados no âmbito público.

Servidores da área de Tecnologia da Informação receberam instruções específicas sobre medidas técnicas e administrativas de segurança, fundamentais para proteger os dados e prevenir riscos como vazamentos e uso indevido.

“A LGPD é um marco regulatório que fortalece a gestão pública ao estabelecer critérios técnicos para o uso de dados. Capacitar mais de 130 servidores significa reforçar a capacidade institucional do município e assegurar a implementação de políticas públicas com respeito aos direitos fundamentais”, afirmou Jamile Santana, Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da Prefeitura.

Novas capacitações estão previstas para setembro, com foco nas secretarias de Assistência Social e Segurança. Os materiais informativos e orientações da Prefeitura sobre a LGPD estão disponíveis aos servidores por meio dos canais institucionais.

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado em 29 de agosto, a Prefeitura de Mogi das Cruzes intensificou as ações de conscientização sobre os malefícios do tabagismo. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, inclui palestras, orientações e a divulgação dos serviços gratuitos oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para quem deseja parar de fumar.

Entre as atividades, destacam-se duas palestras realizadas na sexta-feira (29): uma direcionada aos funcionários do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e outra para os alunos do Pró-Hiper, no bairro Mogilar. Ainda na quinta-feira (28), os estudantes do programa participaram de uma ação preparatória sobre o tema.

Durante as atividades, a enfermeira Gisele Menichelli alertou sobre os danos do tabagismo à saúde e reforçou a importância de buscar apoio nos grupos antitabagismo disponíveis em todas as UBSs da cidade. O programa oferece acompanhamento especializado e medicamentos gratuitos, como adesivos transdérmicos e remédios específicos, além de sessões de auriculoterapia, musicalização terapêutica e técnicas para evitar recaídas.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Rebeca Barufi, o tabagismo continua sendo uma das principais causas de morte evitável no mundo. “Nosso compromisso é oferecer informação, acolhimento e tratamento gratuito, para que cada vez mais pessoas tenham a oportunidade de abandonar o cigarro e ganhar qualidade de vida”, afirma.

Atualmente, cerca de 450 pessoas são atendidas pelo programa em Mogi das Cruzes. De acordo com Aline de Camargo Bilitardo, coordenadora da Assistência Farmacêutica, mais de 4 mil unidades de adesivos são distribuídas mensalmente nas UBSs. “Os interessados devem procurar a unidade mais próxima. As agendas variam, mas geralmente os encontros são semanais no primeiro mês, quinzenais no segundo e mensais a partir do terceiro mês, com duração de até um ano”, explica.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone da Assistência Farmacêutica: (11) 4789-7362.

A Prefeitura de Guararema dá mais um passo rumo à transparência e à inovação administrativa com o lançamento do Diário Oficial Eletrônico de Guararema (DOEG). A partir de hoje (1º de setembro), o município passa a publicar seus atos oficiais de forma totalmente digital, seguindo o exemplo de cidades vizinhas, como Mogi das Cruzes, que já adotou o sistema anteriormente.

Com a implementação do DOEG, a Administração Municipal visa reduzir despesas na publicação de decretos, portarias e outros atos oficiais, passando a arcar apenas com o custo da assinatura da plataforma, garantindo economia e agilidade.

O diário eletrônico pode ser acessado de qualquer computador ou celular através do link guararema.sp.gov.br/diariooficial, oferecendo praticidade tanto para cidadãos quanto para servidores públicos. O sistema foi regulamentado pela Lei Municipal nº 3743/2025 e pelo Decreto Municipal nº 4610/2025. Segundo a Prefeitura, a medida reforça o compromisso com a transparência e a publicidade legal obrigatória, permitindo que todos acompanhem, em tempo real, os atos oficiais do município.