Prefeitura de Mogi intensifica ações contra o tabagismo

Mais de 130 servidores públicos da Prefeitura de Mogi das Cruzes participaram, durante o mês de agosto, de encontros formativos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sua aplicação no setor público. A iniciativa faz parte da estratégia do município para adequação à legislação federal, que completou sete anos em 2023.

Ao todo, foram três encontros temáticos: “Dados Sensíveis e Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes”, “Tratamento de Dados Pessoais para o Poder Público” e “LGPD e Segurança da Informação”. Os treinamentos atenderam servidores de diferentes secretarias e coordenadorias, com foco na conscientização, qualificação técnica e fortalecimento da gestão responsável de dados pessoais.

A ação integra o compromisso da prefeita Mara Bertaiolli com uma administração mais transparente, ética e alinhada às diretrizes de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado e da União. No início do mês, servidores da Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária participaram do módulo voltado à proteção de dados de grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes.

“Essa capacitação era um pleito antigo dos servidores, diante da natureza do trabalho que realizamos com cadastros habitacionais. O conhecimento foi transmitido com qualidade, profissionalismo e compromisso”, afirmou Alice Nohl Vianna, diretora do Departamento de Habitação Social.

Nos dias 27 e 28 de agosto, os treinamentos foram ampliados para cerca de 100 servidores de diversas pastas. A formação destacou os princípios da LGPD, como finalidade, necessidade e segurança, e orientou os participantes sobre a correta classificação dos dados tratados no âmbito público.

Servidores da área de Tecnologia da Informação receberam instruções específicas sobre medidas técnicas e administrativas de segurança, fundamentais para proteger os dados e prevenir riscos como vazamentos e uso indevido.

“A LGPD é um marco regulatório que fortalece a gestão pública ao estabelecer critérios técnicos para o uso de dados. Capacitar mais de 130 servidores significa reforçar a capacidade institucional do município e assegurar a implementação de políticas públicas com respeito aos direitos fundamentais”, afirmou Jamile Santana, Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da Prefeitura.

Novas capacitações estão previstas para setembro, com foco nas secretarias de Assistência Social e Segurança. Os materiais informativos e orientações da Prefeitura sobre a LGPD estão disponíveis aos servidores por meio dos canais institucionais.

A artista popular e xilogravurista Regina Drozina, do ateliê MatrizArtes, de Guararema, participa da 3ª edição da Mostra Internacional Totem das Cores (MITC), que será realizada no Museu Municipal de Socorro (SP) entre os dias 6 de setembro e 8 de novembro. Ela integra a exposição “Mulheres na Xilogravura”, organizada originalmente pelo Museu do Folclore do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que estreia agora em sua primeira itinerância nacional.

A mostra coletiva, que reúne obras de 150 artistas brasileiros e 32 internacionais, tem como tema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, e busca destacar as conexões culturais entre Brasil e França, com foco na preservação da democracia, da diversidade e do meio ambiente. O conceito curatorial é assinado por Marinilda Boulay, coordenadora da MITC, com os co-curadores Laura Carneiro, Lina Bandiera e Percival Tirapeli.

Regina Drozina expõe ao lado das artistas Nireuda Longobardi, Lucélia Borges e Gabrielle Longobardi na coletiva “Mulheres na Xilogravura”, que foi apresentada pela primeira vez em 2024 no Museu do Folclore do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP), no Rio de Janeiro. A itinerância nacional do projeto foi viabilizada pelo próprio museu, e a participação na MITC marca a estreia dessa circulação.

“É uma forma de ampliar o alcance desse trabalho organizado pelo Museu do Folclore, fazendo com que as obras das artistas xilogravuristas alcancem um público ainda maior”, afirma Regina.

A MITC é realizada pelo Instituto Totem Cultural (ITC) e tem como proposta promover o intercâmbio artístico entre diferentes países e linguagens, com ênfase em expressões populares e contemporâneas.

A Prefeitura de Guararema dá mais um passo rumo à transparência e à inovação administrativa com o lançamento do Diário Oficial Eletrônico de Guararema (DOEG). A partir de hoje (1º de setembro), o município passa a publicar seus atos oficiais de forma totalmente digital, seguindo o exemplo de cidades vizinhas, como Mogi das Cruzes, que já adotou o sistema anteriormente.

Com a implementação do DOEG, a Administração Municipal visa reduzir despesas na publicação de decretos, portarias e outros atos oficiais, passando a arcar apenas com o custo da assinatura da plataforma, garantindo economia e agilidade.

O diário eletrônico pode ser acessado de qualquer computador ou celular através do link guararema.sp.gov.br/diariooficial, oferecendo praticidade tanto para cidadãos quanto para servidores públicos. O sistema foi regulamentado pela Lei Municipal nº 3743/2025 e pelo Decreto Municipal nº 4610/2025. Segundo a Prefeitura, a medida reforça o compromisso com a transparência e a publicidade legal obrigatória, permitindo que todos acompanhem, em tempo real, os atos oficiais do município.